Evicção E Vícios Redibitórios

Estrutura do Conteúdo 1. Contratos bilaterais ou sinalagmáticos - Efeitos jurídicos (particulares): a. direito de retenção; b. exceptio non adimpleti contratus: c. vícios redibitórios; d. evicção; e. arras. 2. Evicção: a. conceito; b. responsabilidade pela evicção; c. direitos do evicto. Aplicação Prática Teórica 135º EXAME DE ORDEM (Modificado) Pedro, na qualidade de locatário, contratou com Antônio,…

emprego desde que fique afastado em razão do acidente mais de 15 dias e de entrada no INSS; Garante ao empregado estabilidade por 12 meses após a alta Vicio de contrato por prazo determinado -> Consequência • A consequência de qualquer vicio no contrato determinado, deixa o contrato de ser determinado e passa a ser prazo indeterminado. • Ex: de vicio que podem ocorrer: ○ Prorrogação por um prazo maior do que o prazo máximo ○ Contrato determinado quando não defeso em lei ○…

declaração de vontade nos negócios em geral; Elementos naturais: são as consequências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem necessidade de expressa menção: ex.: responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios (CC, art. 441) e pelos riscos da evicção (CC, art. 447); o lugar do pagamento quando não convencionado (CC, art. 327); Elementos acidentais: consistem em estipulações acessórias que as partes podem facultativamente adicionar ao negócio para…

terceiros 3.1) Estipulação em favor de terceiro (436 a 438 CC) 3.2) Promessa de fato de terceiro (439 e 440 CC) 3.3) Contrato com pessoa a declarar (467 a 471 CC) 4) Efeitos particulares dos contratos 4.1) Vícios Redibitórios (441 a 446 CC) 1) O principal efeito em relação as partes é a sua força vinculante, de forma a tornar o contrato obrigatório. Não importa se o contrato foi feito por representante. 2) As obrigações só atingem os sucessores na…

a partir do registro passa a ter eficácia “erga omnes” (Direito Real). 1. Pela execução voluntária do contrato. 2. Pela execução compulsória. 3. Pelo distrato. 4. Pela resolução. 5. Pela impossibilidade superveniente. 6. pelo vício redibitório. 7. pela evicção.

1) Substituir a locução grifada pelo adjetivo equivalente: 1) Processo de conhecimento R: Conhecido 2) Direito de posse R: Possessório 3) Vício de redibição R: Redibitório 4) Prova de testemunha R: Testemunhal 5) Herança de avô R: Avoengo/Hereditária 6) Outorga da esposa R: Uxória 7) Tutela de tio R: Legal 8) Amizade de irmão R: Fraternal 9) Valor da moeda

Responsabilidade do vendedor: 1- Entregar a coisa após o pagamento do preço; 2- Transporte é por conta do vendedor, salvo estipulação em contrário; 3- Garantir contra os riscos da evicção. *evicção: Quando o bem está sendo discutido em ação judicial referente ao dominio do bem. 4- Vicios redibitórios - vicios ocultos no momento da contratação da compra. Quando o comprador não cumpre o contrato Ele responde pelo valor devido, mais juros, mais clauusla penal,e se houver pelas…

celebrando o contrato não precisa mencionar no contrato porque é clausula natural CLÁUSULA Natural abrange a todos os contratantes que celebram negócio genérico, objeto corpóreo, a cláusula natural não precisa estar escrita no contrato OBJETO CORPOREO -VICIO OCULTO são aquelas imperfeições na coisa fora do alcance da coisa fora da percepção do homem médio,tem que estar de alguma forma oculta, ex- compra um carro e esta com problema no motor, tem que existir no momento da celebração…

vantagem para o descendente -> exige o consentimento expresso Se o valor for igual -> dispensa-se Se o valor foi desigual c/ vantagem para o ascendente -> dispensa-se 1.4. Prazo: decadência de 2 anos 179 CC Aplicam-se as restrições, os vício redibitório, evicção e regras e cláusulas especiais etc. 1. Contrato estimatório ou venda em consignação. 1.1. Conceito: O contrato em que o consignante, transfere ao consignatório bens móveis, para que o último os venda,…

prevalecer o que esta escrito no contrato. Nesta modalidade, alguns efeitos são gerados pelo contrato, tais como a obrigação do vendedor de entregar a coisa e do comprador de pagar o preço; obrigação de garantia imposta ao vendedor contra os vícios redibitórios e a evicção; responsabilidade pelos riscos e despesas; direito aos cômodos antes da tradição; responsabilidade do alienante por defeito oculto nas vendas de coisas conjuntas; direito do comprador de recusar a coisa vendida sob…