Estudante

Direitos Reais sobre Coisas Alheias

Gozo ou Fruição
Conceito
Objeto
Características
Constituição
Observações
Modos de Extinção
Uso
(Art. 1412 e 1413)
Direito que recai sobre coisa alheia, a titulo gratuito (doação) ou oneroso (venda), instituído por ato Inter vivos ou causa mortis, pelo qual alguém utiliza a coisa temporariamente, na medida de suas necessidades e de sua família (cônjuge, filhos solteiros e pessoas de seu serviço domestico)
Bens móveis (automóvel,)
Bens imóveis;
(bens corpóreos e incorpóreos); (ex: casa terrenos , direitos autorais)
Temporário, indivisível, intransmissível, personalíssimo de caráter assistencial.
Restringe-se ao direito de uso pessoal ou da família. Nem mesmo o exercício pode ser cedido
Ato jurídico "inter vivos" e "causa mortis";
Sentença judicial; usucapião Distingue –se do usufruto pela intensidade do direito. O usufrutuário retira toda a utilização do bem, enquanto o usuário é limitado a suas necessidades e as de sua família.
1. Morte do usuário.
2. Advento do prazo (termo) final.
3. Perecimento do objeto.
4. Consolidação.
5. Renúncia.

Habitação
(Art. 1414 e 1416)

é Direito real temporário de ocupar gratuitamente casa alheia, para morada do titular e de sua família.

Bem imóvel;

Temporário, indivisível, personalíssimo de caráter assistencial.

È mais restrito que o uso, pois consiste na faculdade de apenas residir pessoalmente e com sua família, não podendo ser cedido a terceiro
Com o falecimento do Cônjuge.
O cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, tem o direito de habitar, enquanto viver, o imóvel destinado a residência da família, desde que seja o único imóvel residencial
OBS: a lei é omissa qnto aos conviventes, mas a corrente majoritária lhes entende o direito
Habitador deve pagar tributos, não tendo direito a indenização pelas benfeitorias, salvo as necessárias
1. Morte do habitador (não se transmitindo a herdeiros).
2. Advento do prazo (termo)