Estelionato

Faculdade XXXXXXXXX, como requisito para aprovação na disciplina de TC – 1. XXXXXXXXXXXXXXX 2012 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Necessidade da Tipificação Penal dos Crimes Virtuais com ênfase no Estelionato Eletrônico 1.2 Autor Ana Maria Oliveira da Costa 1.3 Professor Orientador Iracema Fazio 1.4 Curso Direito 1.5 Área de Concentração Direito Penal 1.6 Linha de Pesquisa Pesquisa…

a consumida, há o delito de furto. IV – Não é possível confundir, para efeitos do furto privilegiado, o pequeno valor da res furtiva com o pequeno prejuízo sofrido pela vítima, pois este último somente é causa de diminuição de pena no crime de estelionato. A) Somente as assertivas III e IV estão corretas. B) Somente as assertivas I, II e III estão corretas. C) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas. D) Todas as assertivas estão corretas. Resposta: c Ministério Público/TO – 2006…

USO PELO CRIME-FIM DE ESTELIONATO. DA IMPERIOSA APLICAÇÃO DA SÚMULA 17 DO STJ A doutrina e a jurisprudência são uníssonas em afirmar que, quando a falsidade e o uso constituem meio para a obtenção da vantagem ilícita, exaurindo-se, assim na fraude, esta absorve aqueles. Tal entendimento, fortemente influenciado pelos estudos de Francisco de Assis Toledo, é perfilhado pela jurisprudência do STJ: ‘‘FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSA IDENTIDADE E ESTELIONATO (ARTS. 298,…

seguir expostas: I – DOS FATOS JOSAFÁ DA SILVA, recebeu denuncia em seu desfavor, interposta pelo Ilustre Representante do Ministério Público, com fundamento no artigo 171 c/c o artigo 71, ambos do Código Penal, pela suposta prática de estelionato continuado. Ocorre Exa., que os fatos expostos na referida denuncia não condizem com a verdade real. O ora denunciado, teve sua residência invadida por agentes criminosos, que exigiram quantia monetária, dando ordens no sentido…

judice. Aliás, desde antigamente, a jurisprudência, tem compartilhado, de idêntico entendimento, afigurando-se imperioso o decalque de dois arestos: ESTELIONATO. A reparação do dano, com o pagamento do cheque emitido em favor da vítima, antes do oferecimento da denúncia, não configura o delito de estelionato, mesmo que se tratando de estelionato em seu tipo básico, ante a ausência do duplo resultado exigível à tipificação do ilícito penal, seja, a obtenção da vantagem ilícita e a…

– CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1 | Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: | | | | a) apropriação indébita. | | b) furto. | | c) estelionato. | | d) roubo. | 2 | Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a…

"caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime" e "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação" Estelionato – não caracterização Crime de Estelionato Direito Penal Estelionato. Fraude civil. Obtenção de vantagem ilícita. Princípio da insignificância. Absolvição. Improcedência. Não-caracterização - Constitui o crime de estelionato a conduta do agente que, induzindo as vítimas em erro mediante ardil, apresenta-se como advogado e policial…

do metus auctoritatis causa. b) extorsão e constrangimento ilegal? R- A distinção está na forma no desejo do resultado, já que a extorsão deseja o resultado de vantagem econômica, enquanto que o constrangimento ilegal c) extorsão e estelionato? R- No estelionato a vítima entrega o objeto naturalmente, uma vez que induzida fraudulosamente ao erro pelo agente, enquanto que na extorsão a vítima entrega o objeto contra sua vontade, já que decorre sobre ela violência ou grave ameaça. d)…

20 questões (70%). Tente novamente | Responda outros testes Confira abaixo o gabarito e as respostas comentadas: 1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. (Você acertou) b) furto. c) estelionato. d) roubo. Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra A. Conforme estabelece o art. 168, caput do CP: "apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa"

“negativa de restituição”. • Apropriação indébita “de uso”: não é punida. • Admite tentativa, exceto na modalidade “negativa de restituição” • Ação penal: pública incondicionada. Embora seja um crime autônomo é um crime muito similar furto, estelionato e o peculato.  Objetividade jurídica Patrimônio, da mesma forma que o furto. Relativamente à propriedade e à posse legítima de BENS MÓVEIS. Aqui não tem outro bem jurídico tutelado. Não é como o roubo que tem violência ou…