Estelionato

ITAUBY BUENO MORAES DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL Londrina 2002 UNINORTE ITAUBY BUENO MORAES DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL Trabalho apresentado ä disciplina Metodologia Científica, do Curso de Direito, da Faculdade Uninorte, ministrada pela professora Maria Cristina. Londrina 2002 “A ganância do ser Humano, junto com a falta de bom senso, confiança e displicência, leva as pessoas a serem enganadas por outras pessoas sem caráter,

FATOS Consta no inquérito policial que no dia 15 de janeiro de 2015, por volta das 18:30 horas, o primeiro denunciado abordou a vitima Inocêncio Matuto, oferecendo-lhe um bilhete da mega sena SUPOSTAMENTE premiado, com premio total de R$ 1.250,000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta mil reais). Relata o inquérito que enquanto a vitima Inocêncio falava com o primeiro denunciado, apareceu a segunda denunciada que confirmou que os números que constavam no referido bilhete tinham sido…

A expressão estelionato deriva do latim stellionatos que significa fraude, engano, embuste. Significa falsificar no todo, ou seja, forjar. significa “alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” Crime em que se leva alguém na lábia para obter grana ou algum bem patrimonial. Pode também ser cometido através do uso de documento falso, cheque sem fundos, ou outra fraude, como fingir ser outra pessoa. Hoje, o que mais assistimos e até presenciamos diariamente são os crimes de…

aos acusados; Que de posse do bilhete supostamente premiado dirigiu-se ao guichê para proceder a retirada do premio; Que entregou o bilhete a funcionaria e no momento da verificação de autenticidade foi constatado que o mesmo era falso; Que a funcionaria lhe informou que a declarante acabara de ser vitima de um golpe bastante aplicado na região; Que acionou a policia militar e registrou Boletim de Ocorrência; Que uma era mulher sendo essa morena, com aproximadamente 1,75 de altura,…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO BETÂNIA RODRIGUES CORÁ LEI Nº 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 ESTELIONATO ART. 171 CACOAL – RO 2011 BETÂNIA RODRIGUES CORÁ LEI Nº 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 ESTELIONATO ART. 171 Projeto de Pesquisa Científica apresentado a UNESC -…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: LSDT PROFESSORA: JOELMA BOMFIM ALUNA: RAFAELA ARAÚJO DE JESUS ALVES ESTELIONATO De conformidade com o Código Penal brasileiro o estelionato é capitulado como crime econômico (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."…

19/08/2015 12. ESTELIONATO (art. 171) 12.1 Elementos normativos: a) indução ou manutenção ao erro; b) meios empregados: artifício, ardil, outra fraude; c) finalidade: obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio 12.2 Elementos Subjetivos: dolo com a finalidade especial de obter vantagem patrimonial ilícita em prejuízo alheio. 12.3 Sujeitos Sujeito passivo determinado Capacidade de Discernimento 12.4 Consumação e Tentativa: Crime material (deve haver a vantagem/ prejuízo…

internet em 28 de fevereiro de 1990, o hardware da ARPANET, foi removido, mas a internet ficou online e funcionando. Onde hoje utilizamos a internet para enviarmos email,realizar ligações ,pesquisar tópicos que nos interessa e até mesmo os bancos estão se tornando virtuais ao longo de 2011, o site medidor de tráfego Pingdom descobriu que o número de usuários ativos na internet saltou de meros 360 milhões no final de 2000 para cerca de 30 por cento da população do planeta, ou seja,…

QUESTIONÁRIO – ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO ESTELIONATO 1- CONCEITUE ESTELIONATO: R:. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita (de natureza econômica; se lícita o crime será o de “exercício arbitrário das próprias razões”), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício (é a utilização de algum aparato ou objeto para enganar a vítima - ex.: disfarce, efeitos especiais, documentos falsos), ardil (é a conversa enganosa), ou qualquer outro meio…

1- O proprietário pode ser sujeito ativo do crime de furto? E o co-herdeiro? Não, eles serão enquadrados no art. 156, que regula o furto de coisa comum, tendo como sujeito ativo o condômino, co-herdeiro ou sócio. Os 3 furtam alguém que esteja em posse de uma coisa comum, ou seja, que pertence a mais de uma pessoa. 2- Disserte sobre o elemento subjetivo do crime de furto. Há o dolo e o dolo específico, pois o sujeito ativo furta com o animo de apossamento definitivo (animus furandi)…