Cartão de Crédito

CARTÕES DE CRÉDITO São Paulo 2013 Sumário Introdução Histórica 3 Organização da Industria 5 Securitização de Recebíveis de Cartão de Crédito 7 Tipos de Fraude 10 Chargeback 13 Responsabilidade Objetiva 16 Conclusão 19 Bibliografia 21 Introdução Histórica O cartão de crédito é uma forma de pagamento que possibilita ao seu titular realizar compras a crédito, que significa efetuar o pagamento após a compra, em seu total ou em parcelas, através de boleto bancário. Juridicamente ele é visto como uma maneira de adimplemento de obrigações, mas graças a ele os empresários não precisam se preocupar com as condições de solvência do titular do cartão, vez que, a empresa emissora do cartão é quem garante o adimplemento da obrigação. Segundo Carlos Alberto Bittar o cartão de crédito “apresenta-se como uma prestação de serviço de pagamento de contas quanto ao credenciamento junto aos fornecedores, e de abertura de crédito, com relação ao modo de pagamento das compras, que se efetiva a prazo. Configura-se estipulação em favor de terceiro a ação da emissora, combinada, pois, com abertura e cessão de crédito”1 Fran Martins salienta que “na realidade, a utilização dos cartões de crédito é apenas um meio fácil para a realização de natureza comercial, principalmente a compra e venda e a prestação de serviços. O cartão, em si, é apenas uma pequena peça de plástico, de tamanho uniforme, tendo impresso e em relevo certos dizeres

mérito to consider the merits apreço (em) in question apreensão impounding; seizure; attachment apregoação trading; announcement (BOVESPA) filing; submission (de um doc.); roadshow apresentação comercial trade dress apresentação de cliente(s) novo(s) origination(s) apresentação protocolar recorded submission; recorded presentation apresentar to provide; submit; file; suggest; to put forward; refer to apresentar declaração de imposto to file a tax return apresentar proposta(s)…

doc.); roadshow apresentar declaração de imposto to file a tax return apresentar destaque ao Presidente apply for an undertaking by the Chairman apresentar erro (comp.) to be defective apresentar para pagamento surrender for payment (bond) apresentar petição to file a petition apresentar proposta(s) (licitação) to tender bids apresentar uma objeção to raise one objection apresentar uma queixa to lodge a complaint apresentar to provide; submit; file; suggest; to put forward;…