Estelionato Bilhete Premiado

para membro da direção local do PRR. Foi eleito conselheiro e ocupou posição na “comissão executiva” do partido local, chegando a desempenhar importante papel na organização das eleições e nas brigas de facções que agitaram o município. Terminou premiado com um lucrativo notariado e cartório acumulados, que rendeu uma pequena fortuna, pagou dívidas de campanhas e muita inveja despertou. Esse era o autêntico “coronel burocrata”, uma figura que devia seu prestígio político ao investimento que nele

segundo o regulamento, as casas seriam sorteadas àqueles que tivessem sido premiados com os novecentos vales-compras. Ocorre que o segundo sorteio já tinha sido realizado sem a sua participação, tendo sido as trinta casas sorteadas entre os demais participantes. De início, afastou a Min. Relatora a reparação por dano moral sob o entendimento de que não houve publicidade enganosa. Segundo afirmou, estava claro no bilhete do sorteio que seriam sorteados 930 ganhadores – novecentos…

meta um delito de falso, ou seja, é preciso que o age nte o preencha e o assine. O preenchimento e a falsa assi n atura aposta ao cheque são consid erados antefatos i m p u n íveis, necessários para que o agente cometa o delito-fim, i sto é, o estelionato. D e ixando transp arecer a sua posição com relação aos crimes d e falso e esteli o nato, o STJ editou a Súmula nº 1 7, com a seguinte redação: Quando o falso se exaure n o esteliona to, sem mais p o ten cialidade lesiva, é por este absorvido .

de Nobreza — 70$000 Total dos gastos — 366$000 Depois de tanta despesa, os titulares mereciam certa proteção. O uso indevido de títulos, condecorações e brasões era assunto de polícia: dava cadeia e multa. Em 1871, o crime foi qualificado de estelionato e punido como tal.30 TEMPOS DE D. PEDRO II Durante o Segundo Reinado o uso dos títulos de nobreza tendeu a expandir-se. As mercês honoríficas eram assim classificadas: 1. Títulos de duque, marquês, conde, visconde e barão. 2.…

consegue penetrar e que, embora constitua a sua existência mais íntima e pessoal, acabará sendo totalmente ignorado pelos que em torno imaginam conhecê-lo. Toda a riqueza e o interesse da convivência humana consiste em usar os estereótipos como meros bilhetes de ingresso nesse recinto, jogando-os fora tão logo entramos mais fundo na alma alheia. Mas como poderíamos fazer isso, se tudo em volta nos convida a encarnar os estereótipos cada vez mais esforçadamente, com um arremedo de…

E F A C IO A SE G U N D A EDIÇAO Éste livro teve um mérito, não déle, muito menos de sen au­ tor, mas do assunto: revelar aos brasileiros de boje a originalida­ de e a adequação das instituições imperiais. Generosamente rece­ bido pela crítica, e premiado pela Academia Brasileira de Letras, a 1’ edição fo i consumida rápidamente. Agora, cuidamos de reeditá-lo. Atendendo a sugestões críticas e às próprias pesquisas que f i ­ zemos posteriormente, retocamos grandemente alguns capítulos.…