Estatuto Do Torcedor

Trabalho de Educação Física Estatuto do torcedor Turma : Info 1002 Componentes : Lucas de Sousa Vagner Mitsuo Gabriel Pinheiro João Pedro Estatuto do torcedor é o nome popular com o qual ficou conhecida a Lei número 10671 de 15 de maio de 2003, dedicada a uma normatização mais racional das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para aquele que é o mais popular do país, o futebol. Um pouco anterior, e buscando tratar de praticamente os mesmos assuntos, está a lei número 9615

Constituição Federal e da jurisprudência, serem essas associações dissolvidas, em virtude do desvirtuamento de suas finalidades lícitas, previstas em Estatutos. Abordamos, inicialmente, sobre o Futebol tanto no Brasil quanto em outros Países. Em seguida, apresentamos um breve histórico sobre as torcidas organizadas. Buscamos analisar o estatuto do torcedor, sua historicidade e outras legislações, e experiências realizadas para mitigar os efeitos da violência nos espetáculos e a eficácia…

órgãos do Estado, no combate a violência dentro e fora dos estádios, a atuação do Poder Judiciário, em Especial o de São Paulo com a criação do Juizado Especial do Torcedor e do Ministério Público Federal, que atua em conjunto com os dos Estados da Federação. Aborda ainda os direitos e deveres dos Torcedores, baseados no Estatuto do Torcedor e na Lei 12.299/2010, que regulamentou o referido diploma legal. Palavras-chave: Violência; Torcidas Organizadas; Poder Judiciário e Ministério…

Trabalho de Educação Fisíca A Lei nº 10.671, criada em 15 de maio de 2003, aborda os inúmeros direitos que um torcedor possui ao frequentar ambientes em que a prática esportiva é o atrativo, ou seja, ele se torna um consumidor daquele produto. Por exemplo, quem adquire um ingresso tem o direito garantido pelo legislativo de ter um lugar numerado para se acomodar, fato que, no Brasil, não acontece.Os clubes, federações ou outras entidades que estejam responsáveis por organizar a partida são

civil, bem como sua classificação e evolução histórica. Serão analisadas também a responsabilidade dos clubes de futebol, dos organizadores dos eventos esportivos bem como dos torcedores, através de legislação existente e decisões judiciais. Palavras-chave: direito desportivo; responsabilidade civil; estatuto do torcedor Sumário…

BARBOSA CURVO FUTEBOL: A VIOLÊNCIA QUE ASSOLA AS ESTRUTURAS DO ESPETÁCULO AVALIADORES: ______________________________­­­­­­­_________ ­­­­­ _______________________________________ GOIÂNIA 2015 DEDICATÓRIA Aos torcedores, simpatizantes, amantes e/ou praticantes do futebol. Que as reflexões desse trabalho possam auxiliar no entendimento das contradições do futebol absorvido pelo “grande negócio” e transformado em espetáculo midiático. Que sirvam…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de Direito Piragibe Fernandes Leão Filho TORCEDORES UNIFORMIZADOS: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL NA LEGITIMIDADE Jaboatão dos Guararapes – PE 2013 Piragibe Fernandes Leão Filho TORCEDORES UNIFORMIZADOS: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL NA LEGITIMIDADE Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande

Torcedor-consumidor STJ analisará alegação de dano moral por erro de árbitro de futebol O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou à Justiça do Rio que remeta para análise do Superior o processo em que um torcedor do Atlético Mineiro pede indenização por danos morais em razão de erro de arbitragem que prejudicou seu time na Copa do Brasil, em 2007. O jogo, no Maracanã, acabou em 2 a 1 para o Botafogo e levou à desclassificação do clube mineiro. O autor da ação – que, além de…

Resposta da charge nº 1 da AP-VI Bebida nos Estádios durante a Copa O Estatuto do Torcedor impõe como condição de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, no seu artigo 13-A, inciso II, a proibição de que este porte objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. Cabe salientar que, a Lei nº 12.663/12, chamada de “Lei Geral da Copa”, não faz menção expressa pela proibição ou permissão de venda de…

|À luz das legislações aplicáveis, especialmente a CRFB, o ET e o CDC, indaga-se: É legítimo e constitucional que o Estado, | |mediante a brigada militar, seja responsabilizado pela eficiência da segurança e proteção aos torcedores nos estádios, mesmo sabendo| |que os eventos desportivos são de natureza privada e visam o lucro, não representando, em princípio, interesse público? | Entendo que, se considerarmos a segurança como um bem público e um direito social…