Estatuto Do Torcedor

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I - PROJETO DE PESQUISA O ESTATUTO DO TORCEDOR RIO DE JANEIRO 2010 O ESTATUTO DO TORCEDOR Projeto de pesquisa, apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Bacharel em Direito, do s, para obtenção de grau na disciplina , sob a orientação da Profª) Profª Noro (Conteúdo) RIO DE JANEIRO 2010 SUMÁRIO 1.APRESENTAÇÃO...................................................

FACULDADE MINEIRA DE DIREITO O ESTATUTO DO TORCEDOR E SUA APLICABILIDADE: Estudo que analisa como o Estatuto do Torcedor vem sendo, ou não, respeitado e aplicado nos estádios de Belo Horizonte Stefânia Maciel de Castro Oliveira Belo Horizonte 2013 Stefânia Maciel de Castro Oliveira O ESTATUTO DO TORCEDOR E SUA APLICABILIDADE: Estudo que analisa como o Estatuto do Torcedor vem sendo, ou não, respeitado e…

Monteiro RESUMO Analisamos a relação entre o torcedor e o Estatuto de Defesa do Torcedor, especificamente, nos seus artigos que abordam a segurança, responsabilidades e relação de consumo. Observa-se que o Estatuto objetiva normatizar o esporte brasileiro, sobretudo em um dos principais problemas atuais do futebol: a segurança. Concluí-se que as entidades responsáveis pelo evento são diretamente responsáveis pelos danos sofridos pelo torcedor e que estes são equiparados a consumidores, sendo

REFLEXÕES SOBRE O ESTATUTO DO TORCEDOR Revista DIREITO MACKENZIE v. 5, n. 1, p. 115-128 José Adriano Souza Cardoso Filho José Adriano Souza Cardoso Filho* Resumo: Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais leis pertinentes…

Os jogos olímpicos 1.2 O futebol no Brasil 1.3 As repercussões da evolução do esporte 2 HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO ESPORTIVA NO BRASIL 3 COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DO TORCEDOR 3.1 Disposições gerais (artigo 1º ao 4º) 3.2 Da transparência na organização (art. 5º ao 8º) 3.3 Do regulamento da competição (art. 9º ao art. 12) 3.4 Da segurança do torcedor partícipe do evento esportivo (art. 13 a 19) 3.5 Dos ingressos (art.20 a 25) 3.6 Do transporte (art. 26 e 27) 3.7 Da alimentação e da…

trabalho tem o objetivo de trazer as informações acerca do Estatuto do Torcedor, a lei nº 10.671/2003, e sua importância para assim conscientizar a população sobre os seus verdadeiros direitos como torcedor, considerando também ser este um assunto bastante relevante e bastante discutido de forma ampla e continua na mídia. A pesquisa foi realizada através do Estatuto do Torcedor e desta forma analiso e desenvolvo o trabalho. O Estatuto do Torcedor, criado em 15 de maio de 2003, a então…

daqueles que a compõe, não apenas por assim prever o Estatuto do Torcedor, mas também pela inerente posição jurídica de associação. A RESPONSABILIDADE DAS TORCIDAS ORGANIZADAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR Estatuto do Torcedor, iniciado com a Lei 10.671/2003, dedica-se a normatização das atividades desportivas no Brasil, em especial para aquela que é a mais popular do país, o futebol. Tratando dos mais diversos aspectos da relação entre torcedor, determina a aplicação do Código de Defesa…

O ESTATUTO DO TORCEDOR NO CASO EDÍLSON PEREIRA DE CARVALHO “MÁFIA DO APITO” Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de graduação em Direito ( Área de Concentração: Direito Constitucional e do Consumidor) Orientador : Prof. Fábio Cantizani Gomes FRANCA 2011 ANTONIO DE PÁDUA FARIA JUNIOR O ESTATUTO DO TORCEDOR NO CASO EDÍLSON

de maio de 2003, trata-se do estatuto do torcedor, o qual tem como escopo proteger os interesses dos torcedores nos estádios de futebol. Há que se ressaltar também que essa lei foi alterada pela 12.299 de 27 de julho de 2010 e prevê as medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. O Estatuto do torcedor se fez necessário porquanto era e ainda é visível nos estádios de futebol muita violência entre os torcedores do mesmo time e de…

Os Pontos Positivos do Estatuto do Torcedor O Estatuto do Torcedor traz alguns pontos muito positivos para o esporte. A Lei está dividida doze capítulos e traz uma série de definições acerca do que é torcedor, como será o acesso as partidas e a mais radical alteração trazida pela Lei n° 12299/10 foi a inclusão do capítulo XI-A que trata dos crimes. São criminalizadas as condutas de prática de violência, tendo como objetivo principalmente a punição do torcedor que vai às competições com…