Dano moral

Torcedor-consumidor
STJ analisará alegação de dano moral por erro de árbitro de futebol
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou à Justiça do Rio que remeta para análise do Superior o processo em que um torcedor do Atlético Mineiro pede indenização por danos morais em razão de erro de arbitragem que prejudicou seu time na Copa do Brasil, em 2007. O jogo, no Maracanã, acabou em 2 a 1 para o Botafogo e levou à desclassificação do clube mineiro.
O autor da ação – que, além de torcedor, é advogado – sustenta que o caso deve ser tratado à luz do direito do consumidor e que a CBF, na condição de fornecedora, deve responder objetivamente pelos atos de seus prepostos – no caso, o árbitro da partida, Carlos Eugênio Simon.
Depois de perder em primeira e segunda instâncias, o torcedor apresentou Resp dirigido ao STJ, mas o TJ/RJ entendeu que a peça não preenchia os requisitos legais para ser analisada na instância superior. O ministro Salomão, no entanto, determinou a subida do recurso para melhor exame, "em face das peculiaridades da inusitada controvérsia".
O lance que gerou a controvérsia jurídica aconteceu na área do Botafogo, quando o jogador Alex derrubou violentamente o meio-campista Tchô, do Atlético. O árbitro Carlos Eugênio Simon deixou de marcar o pênalti, mas depois reconheceu o erro em entrevistas à imprensa.
Em ação movida na 7ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, o torcedor invocou o art. 3º do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/03 - clique aqui), que equipara as entidades organizadoras de competições esportivas aos fornecedores de serviços tratados pelo CDC (clique aqui). Citou, também, o art. 30 do mesmo estatuto, segundo o qual é direito do torcedor que a arbitragem seja independente e imparcial.
Mesmo reconhecendo que "o erro de arbitragem restou inconteste", a sentença julgou a ação improcedente. "Durante os 90 minutos de jogo, é certo que a atividade do árbitro deve consistir no fiel cumprimento das leis que o regem, o que, em nenhuma