Estatuto Do Indio Funai

especial. Por esse motivo, além de inalienáveis e indisponíveis, essas terras não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios índios. COMPETENCIA DA UNIAO compete à União demarcar as terras indígenas, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens, conforme determinação constitucional. Cabe à Funai, órgão federal coordenador e executor da política indigenista brasileira, garantir aos povos indígenas a posse plena e a gestão de suas terras,…

A SITUAÇÃO ATUAL DOS ÍNDIOS NO BRASIL De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. A população indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Esse…

LISTA DE SIGLAS AC Acre CIMI Conselho Indigenista Missionário CNPI Comissão Nacional de Politica Indigenista ECA Estatuto da Criança e do Adolescente EUA Estados Unidos da América FUNAI Fundação Nacional do Índio OIT Organização Mundial do Trabalho ONGs Organizações Não Governamentais ONU Agências das Nações Unidas PEC …

ao histórico político e social dos povos indígenas, a partir dessa abordagem, então, recorrer a leitura e conhecimento de documentos de ordem federal legislativa, que visam a seguridade deste povo, por meio da Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Índio e a Legislação Indigenista Brasileira. Por meio de emissoras de televisão e rádio, jornais e internet, foi levado à população em geral o acontecimento de tais mobilizações, despertando então o interesse e indignação sobre o real…

Faculdades Integradas ICESP/Promove. Matéria: Direito Processual Civil V – Direito Coletivo. Professora: Benigna Teixeira. Curso: Direito. Semestre: 8º. Turno: Noturno. Ação Civil Pública em Defesa dos Índios Anna Clara Anna Cathleen Evelyse Batista Fernanda Modesto Heitor Felipe Maria Cristiane Brasília, 23 de outubro de 2012. INTRODUÇÃO Este trabalho visa ampliar conhecimentos da ação civil pública em relação ao direito dos povos indígenas. Mais especificamente ao direito

A diversidade da cultura indígena Os índios parecem semelhantes, mas existem muitas diferenças entre eles. Todos os aspectos da cultura indígena podem variar bastante entre os povos, ou até mesmo dentro de uma mesma comunidade ao longo do tempo. A língua, a forma de organização social e política, os rituais, os mitos, as formas de expressão artística, as habitações e a maneira de se relacionar com o meio ambiente são exemplos de fatores que se…

mortes de indíos, 23 desde o início do governo Lula, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Todas as comunidades visitadas ressaltaram o ineditismo da visita da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo eles, raramente qualquer autoridade comparece às aldeias para ouvir a comunidade e conhecer sua realidade. O curioso foi que em diversos momentos a CDH foi desencorajada - por autoridades federais e estaduais - de empreender as visitas, sob o argumento de que os…

Rejane2 1Acadêmico do Curso de Direito (UNIGRAN) 2Docente do Curso de Direito (UNIGRAN) Resumo Introdução: O Direito regula a situação jurídica dos índios, e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, a comunhão nacional. Diante disso, criou-se o estatuto do Índio, lei N 6001/73, que vai regular a questão indígena, assim como seus direitos. No entanto, os indígenas não respeitam os trâmites legais para…

Incapacidade absoluta e a relativa. Incapacidade Absoluta A incapacidade absoluta acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato somente poderá ser praticado pelo representante legal do absolutamente incapaz, sob pena de nulidade. O estatuto civil de 1916 considerava, no art. 5º, absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os loucos de todo o gênero; os surdos-mudos, 120/643 que não pudessem exprimir a sua…

vivências pude atingir uma melhor compreensão do papel da educação diferenciada. Sem ajuda de vocês não seria capaz de finalizar esse trabalho. Muito Obrigado! Quando o português chegou Debaixo de uma bruta chuva Vestiu o índio Que pena! Fosse uma manhã de sol O índio tinha despido O português. Oswald de Andrade RESUMO Este trabalho de revisão bibliográfica tem o objetivo principal de mostrar detalhes da educação escolar indígena no Brasil. Divido em três…