Estatuto Do Indio Funai

mental, mas um estado(estado/desvio) de personalidade. Silvícola= índios -> são os habitantes da selva não integrado a civilização CC 02 - o código remeteu a capacidade jurídica dos índios a legislação especial. CAPACIDADE JURÍDICA DOS SILVICOLAS -> a lei 5371/67 instituiu a FUNAI. A FUNAI detém o poder de representação e apoio ao indígena, consagrando o sistema de proteção ao índio. A lei 6001/73 (estatuto do índio, considera o indígena absolutamente incapaz, reputando…

Cultura Indígena Os índios foram os primeiros habitantes do território brasileiro. São formados por povos diferentes com hábitos, costumes e línguas diferentes. Os povos indígenas do Brasil compreendem um grande número de diferentes grupos étnicos que habitam o país desde milênios antes do início da colonização portuguesa, que principiou no século XVI, fazendo parte do grupo maior dos povos ameríndios. No momento da Descoberta do Brasil, os povos nativos eram compostos por tribos…

por doenças, nunca antes enfrentadas por eles, diminuindo significativamente a população indígena (FUNAI, 2012). Os indígenas são povos de uma bagagem cultural muito rica e única, devido às relações, o respeito à natureza e os manuseios de artefatos para realização de artesanatos, uma realidade presente na cultura tradicional até os dias atuais. (FRANCO, 2013). A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) é uma instituição que tem como objetivo proteger os direitos indígenas e, onde é possível…

submetido aos interesses da elite latifundiária não-indígena do país. BRASIL A principal legislação sobre o direito do índio no Brasil foi elaborada em pleno período de ditadura militar (1973). A Lei nº 6001, ou o chamado “Estatuto do Índio”, foi criada em meio a um contexto político que enxergava a população indígena desde a perspectiva assimilacionista, ou seja, entendia os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento conforme a inclusão na sociedade…

muito constante. No brasil n foi tão violento mas em outras culturas vimos que foram dizimadas. Temos o hábito de criticar o índio com relógio e computador e dizemos que ele tinha que estar agindo de acordo com a cultura que eles defendem. Porém é importante frisar que o fato deles terem acesso a modernidade não tira a característica deles de índio e eles se veem como índio e veem desta forma principalmente a questão da terra, não é apenas a área que é a propriedade deles e sim toda uma…

liberdade, a segurança, e propriedade, sendo o cumprimento destes de incumbência da União Federal. Alinhando-se a estes e constituindo um arcabouço específico, a legislação infraconstitucional brasileira elenca diversos outros direitos, a exemplo do Estatuto do Índio que apesar das deficiências apontadas apresenta uma política de tutela do direito às terras indígenas, o Projeto de Lei (n. 2.057/91) que se encontra em tramitação amplia os direitos indígenas legalizando o direito autoral,…

Trabalho De Língua Portuguesa - Grupos Minoritários Nome: Evellyn Jhessika Escola Estadual Quintino Bocaiúva 9º ano A Povos indígenas A Fundação Nacional do Indio – FUNAI é o órgão federal responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista brasileira. Seu objetivo principal é promover políticas para o desenvolvimento sustentável das populações indígenas, aliar a sustentabilidade econômica à sócio- ambiental, promover a conservação e a recuperação do

compreender os padrões tradicionais do homem oriental o mesmo do indígena , isso tudo, se torna um choque cultural. As Lutas Raciais Em 29 de junho de 2006, os presidentes da Câmara e do Senado receberam manifesto contra os projetos de Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial que propõem privilégios raciais no ensino público e incentivos a empresas que apliquem essa orientação. O documento defende que a discriminação positiva de brasileiros com alguma afro-ascendência legaliza…

Artístico Nacional) e o inventário. 3.- MEIO AMBIENTE CULTURAL DO ÍNDIO Em decorrência do que estabelece a Constituição Federal combinado com o que indica a Lei n. 6.001/733, os índios são brasileiros de origem e ascendência pré-colombiana que se identificam e são identificados como pertencentes a grupos étnicos cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional. Art. 231, da CF: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças…

BREVE HISTÓRICO Maria Lúcia Lima de Morais RESUMO Este Artigo tem como objetivo fazer um breve histórico acerca da educação escolar indígena no Brasil, abrangendo todos os períodos históricos para enfatizar o descaso educacional com o qual os índios foram tratados, buscando ainda destacar as leis, as organizações e as conquistas que ocorreram ao longo desse tempo. A metodologia esteve voltada para a pesquisa bibliográfica, fundamentada por diversos teóricos conforme citações…