Estatuto Da Cidade

Universidade Federal do ABC Disciplina Gestão Urbano Ambiental. Fichamento Estatuto da cidade: Promovendo o encontro das agendas “verde” e “marrom”. Fernandes, Edésio. 2007 Autor Edézio Fernandes Argumento / temática Síntese/ conteúdos O autor analisa e discute criticamente sobre o desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas, levando em conta as dimensões jurídicas sobre questões socioambientais. Hora utilizando conceitos mais gerais, hora utilizando casos…

PARANÁ RESENHA O ESTATUTO DA CIDADE E A ORDEM JURÍDICO-URBANÍSTICA Resenha apresentada ao Módulo de Planejamento Urbano do Curso de Tecnologia em Gestão Imobiliária, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná, como parte dos requisitos para a avaliação do Módulo. Professores do Módulo: Prof. Dr. MATINHOS 2013 1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Artigo de revista: FERNANDES, Edesio. O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística.…

brasileira e no Estatuto da Cidade- Cap.6 ) O texto aborda alguns aspectos essenciais para a sustentabilidade urbana, referindo às discussões da elaboração da Agenda 21 brasileira, quanto o do Estatuto da Cidade. Para a construção da Agenda 21 brasileira, existiu uma contribuição de um número grande de especialistas, consultores e cabeças de rede, que gerou um conjunto de estratégias básicas para a sustentabilidade (prioritárias e essenciais para o desenvolvimento sustentável das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) VIÇOSA – MINAS GERAIS 2012 Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) Trabalho apresentado ao Prof. Luiz Filipe Araújo, como parte das exigências da disciplina DIR 140 – Legislação Ambiental I. VIÇOSA – MINAS GERAIS 2012 Resumo Com o objetivo…

Resenha - Os dez anos da vigência do estatuto da cidade no processo dialético da práxis da regularização fundiária urbana João Aparecido Bazzoli Publicado em 2011 pela revista Prisma Jurídico, esse artigo desenvolve um enredo histórico e evolutivo da legislação urbanística brasileira até o surgimento do Estatuto da Cidade promovendo um debate sobre a atual situação da regularização fundiária e suas dificuldades e obstáculos no Brasil. De forma bastante didática e compreensiva, João…

..................... 3 1. Instrumento .................................................................................. 4 1. Objetivo ............................................................................................. 4 1. Estatuto ........................................................................................ 5 1. Lei ................................................................................................. 6 1. Condição de Aplicação ..........

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL – DAS COISAS RESUMO DO ARTIGO “OS DEZ ANOS DA VIGÊNCIA DO ESTATUTO DA CIDADE NO PROCESSO DIALÉTICO DA PRÁXIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA” Acadêmico: Gabriel Araújo Palmas, 2013. Lendo a obra fica fácil notar que a função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade

O Estatuto da Cidade comentado (Lei Nº 10. 257 de 10 de julho de 2001) Ana Maria Furbino Bretas Barros Celso Santos Carvalho Daniel Todtmann Montandon Capítulo I - Diretrizes Gerais Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade…

O código sanitário aplicado ao projeto de habitação O Código Sanitário tem vital importância no desenvolvimento de projetos de habitação, pois através dos parâmetros de qualidade exigidos pelo mesmo, podem-se estabelecer padrões mínimos de qualidade em vários aspectos, incluindo em obras. De acordo com Davi Akkerman, presidente da ProAcústica (2013) “ O Código Sanitário aparece como um ‘divisor de águas’ para o…

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) A luz do artigo de Vania Kirzner – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), pode-se identificar as medidas que a legislação a cerca do assunto fomentam, sendo a do desenvolvimento da política urbana dentre as quais sua implementação bem como a aplicação dos instrumentos da reforma urbana buscando a promoção social e territorial das cidades brasileiras. As matérias…