Debatendo o estatuto da criança e do adolescente no cotidiano do programa escola aberta

DEBATENDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COTIDIANO DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA I – INTRODUÇÃO Esse Trabalho de Conclusão de Curso é um relatório de intervenção para apresentar ao Curso de Pós-Graduação em Educação Comunitária. Esse curso é uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação com a Universidade Federal do Espírito Santo que tem como foco principal de estudo o Programa Escola Aberta. Portanto, nosso relatório de intervenção deve-se a uma prática realizada numa escola municipal do município de Vitória, no espaço do Programa Escola aberta, no qual tínhamos interesses nos participantes da oficina de Informática e discutimos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que era o nosso objetivo principal para o desenvolvimento desse relatório. Assim, nosso objetivo geral é apresentar e discutir a temática do Estatuto da Criança e do Adolescente, na oficina de informática do Programa Escola Aberta, inserido na Escola Marieta Escobar. E essa temática nos despertou interesse, já que estamos inseridas na escola e uma de nós desenvolveu seu TCC de graduação nessa temática. Com a promulgação da Lei federal de nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, surge a Doutrina de Proteção Integral às crianças e adolescentes – sujeitos de direitos e deveres – portanto, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Sendo um tripé de responsáveis: a família, o Estado e a sociedade civil. Apesar do mesmo ser um…

uma distração para as crianças e que ajuda na recuperação da saúde delas também, porém como as crianças que ficavam muito tempo hospitalizadas precisavam ter continuidade nos estudos, foi criada a classe hospitalar em que um pedagogo leciona para essas crianças enfermas, a intenção também era incentivar que elas ao saírem de alta que seus pais as matriculassem nas escolas para darem continuidade nos estudos, pois de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) toda criança tem…

1 TEMA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estatuto da criança e do adolescente e o direito à educação: inserção da criança e do adolescente nas escolas públicas de Rio Branco-Acre. 3 JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como objeto apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional,…

importância do ECA segundo meninas e meninos Você acredita que a escola deveria se apropriar mais do ECA e estimular os alunos a conhecer a Lei? "Eu já tinha ouvido falar no ECA, no entanto, só tive oportunidade de conhecer a Lei por causa das Oficinas do projeto Onda. A escola deveria repassar mais informações sobre o ECA para as crianças e adolescentes, pois ela aponta nossos direitos. Faltam espaços para palestras e reuniões direcionadas ao tema. Depois de conhecer o ECA, comecei…

Quais os principais direitos das crianças e dos adolescentes? Crianças e adolescentes possuem direitos próprios que estão previstos em diversos instrumentos internacionais e na legislação brasileira. No plano internacional, ressalta-se a Convenção sobre o Direito da Criança, aprovada pela ONU, em 1989, e em vigência no Brasil desde 1990; as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, aprovada pela ONU em 1990; Regras Mínimas das Nações Unidas…

CAOP da Criança e do Adolescente Revistas Igualdade __ Revista Igualdade XI ____ Anexos ______ CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Educação (Texto distribuído no Seminário de Gestão Escolar aos Educadores e Presidentes das Associações de Pais e Mestres Universidade do Professor) ________ 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO 1.…

APERFEIÇOAMENTO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EAD Simone Pereira da Silva Artiagas TURMA – ECA104 Professora Orientadora Nilva Ferreira Ribeiro ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA CEZARINA, AGOSTO DE 2011 1 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO VOLTADA PARA A CIDADANIA Projeto apresentado à UFG-Catalão, Pólo Cezarina, sob a tutoria\orientação da Profª Nilva…

infracional ? É a ação praticada por criança ou adolescente caracterizada na lei como crime ou contravenção penal. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Código Penal, os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não poderão ser condenados. Atos infracionais no Estatuto da criança e do adolescente (E.C.A). Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei pessimista, que contemplava…

Simulado: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 1.(VUNESP/2012) De acordo com o ECA, considera-se (A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade. (B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade. (C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos. (D) criança…

O ADOLESCENTE EO ATO INFRACINAL 1 INTRODUÇAO “Di menor”, trombadinha, menino carente, delinqüente, vadio, menor abandonado. Assim o Brasil tratava sua infância. Até que, 20 anos atrás, começaram a mudar essa realidade. Foi quando entrou em vigor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, deixava-se bem claro: meninos e meninas são sujeito, e não objeto. Com direitos e deveres expressos pela lei. Redigidos em um momento histórico de celebração pós-ditadura, os…