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Tutora Presencial: Vanessa Moraes POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. BELÉM DO PARÁ 26/11/2013 RESUMO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um estatuto que trata do universo especifico legal oferecido as crianças e adolescentes do nosso país. Em seu artigo 1º dispõe sobre a proteção integral a criança e do adolescente, sendo fruto da lei nº 8.069 de 13/07/1990. Segundo a lei e caracterizada criança aquele de idade ate doze (12) anos incompletos, e adolescentes aquele entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade. Também estabelece que e dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária. Nos outros capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos destacar partes que consideramos importantes como: direito a proteção a tratamento desumano e violento, liberdade de expressão, ser criado e educado pela família, receber educação em escola publica perto de casa, ser respeitado nos seus valores culturais e artísticos. O trabalho para menores de quatorze (14) anos e estreitamente proibido, salvo se a criança ou adolescente estiverem na condição de aprendiz, desde que não atrapalhe seu…

POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. RELÁTÓRIO CIENTÍFICO É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,…

SOCIAL PROFESSORA: Ana Maria TURMA: JUR0801T Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) ELABORADO POR: JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRICULA: 09200649 JUNHO /2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRÍCULA 09200649 Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) Trabalho apresentado à disciplina de Direito da criança e…

FAMÍLIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE PROJETO DE PESQUISA: Privação e Delinqüência: uma análise sobre como as relações familiares podem contribuir para o desenvolvimento da criminalidade entre os adolescentes formados em seu seio no município de Campos dos Goytacazes-2007. ALANA GOMES FERNANDES CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ 2007 1 ALANA GOMES FERNANDES PROJETO DE PESQUISA: Privação e Delinqüência: uma análise sobre como as relações familiares podem contribuir para o…

ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Capitulo III Por: Outubro/2012 Escola Técnica do Rio de Janeiro Praça Don Luís Guanella – 136 – Centro – Itaguaí ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Capitulo III Por: Tempo gasto no desenvolvimento do projeto: 1 semana Aluno coordenador Sumário 1. Apresentação …

ECA - Estatuto da Criança e Período do Adolescente" 28 de outubro de 2014 " As crianças têm mais necessidade de modelos do que de críticas.” Joseph Joubert O reconhecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Direito Brasileiro O Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, até mesmo antes da vigência obrigatória daquela, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente é de 13 de julho de 1990.…

Estatuto da criança e do Adolescente RESUMO A origem do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), e alguns dos artigos que constam no Estatuto, sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, a inclusão da lei que torna obrigatório as escolas abordarem conteúdos que tratem dos direitos e deveres destes, o que é o conselho tutelar, a citação do ART. 136 que dispoõe quais são as suas atribuições do conselho tutelar. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA “SÃO PAULO” “CREDENCIADO PELO DECRETO DE 26/03/2001- D.O.U.”. DE 27/03/2001 CURSO DE DIREITO LÍVIO CLEOMENES CAMPOS DUTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Manaus – AM 2010 LÍVIO CLEOMENES CAMPOS DUTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL …

Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 I A US L NC Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE) 17 de Novembro 1889 ESTADO DE Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 Inclusa Lei nº 12.594…

Mencionar com está organizado o trabalho (em X partes ou capítulos); Especificar o que é abordado em cada um dos capítulos ou partes; Referir qual a metodologia utilizada no trabalho (pesquisa bibliográfica e na internet, entrevista, levantamento estatístico, recolha oral, análise de um filme ...) EXEMPLO O presente trabalho é sobre... (dizer qual é o assunto), mais concretamente... (referir um breve apanhado dos subtemas tratados nos vários capítulos baseado em um aporte teórico).…