Estatuto da Magistratura

FACULDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO ESTATUTO DA MAGISTRATURA FORTALEZA – CE 2014 Ronaldo Lopes Sales – RA 01630002858 Dyego Tavares Bastos – RA 01630002739 Antônia Amanda Coelho da Costa – RA 01630002653 Vitória Maria Silva Medeiros – RA 01630002629 Juliana Tavares Diego ESTATUTO DA MAGISTRATURA Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência de grade curricular no 1º semestre, do curso de Direito da Faculdade de Fortaleza, sob orientação do professor Luciano Prado. FORTALEZA – CE 2014 SUMÁRIO Introdução ______________________________________________________ Desenvolvimento_________________________________________________ Conclusão______________________________________________________ Referências_____________________________________________________ Introdução O trabalho busca explanar de forma simples e clara as diversas vias que a ética atua subscrita no estatuto da magistratura e na funcionalidade diária de seus membros. Expondo conceitos éticos, suas formas de aplicação e objetivo.Diante da grande busca dos estudantes e dos já operadores do Direito pela carreira damagistratura, vê­se a necessidade de conhecimento para que haja uma boa elaboração do seu plano de carreira jurídico. Pois as vantagens à serem gozadas pelos magistrados são inúmeras , diretamente proporcional as suas responsabilidades , onde a conduta pessoal é a grande líder na…

Plano de Aula: PODER JUDICIÁRIO (Cont.): estatuto da magistratura e garantias DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER JUDICIÁRIO (Cont.): estatuto da magistratura e garantias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema PODER JUDICIÁRIO (Cont.): estatuto da magistratura e garantias Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o estatuto constitucional da magistratura. -…

Magistrado O Magistrado (do latim magistratura, derivado de magister “chefe, superintendente”) designava, em tempos passados, lato sensu, um funcionário do poder público investido de autoridade. Desta forma um Presidente da República, por exemplo, receberia o título de primeiro magistrado. O magistrado exerce sua autoridade nos limites de uma determinada atribuição, com poderes decorrentes de sua função, como os juízes, os prefeitos, os governadores e presidentes. No mundo…

Câmara dos Deputa-dos e outro pelo Senado Federal.§ 1º O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votará em caso de empa-te, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.§ 2º Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a es-colha pela maioria absoluta do Senado Federal.§ 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao SupremoTribunal Federal.§ 4º Compete…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Andrea Wild Magistratura Conceito: Derivado do latim magistratus, exprime o cargo ou dignidade de magistrado. Assim, literalmente, quer significar uma função de mando ou designar aquele que a exerce [...] que manda, que ordena, que dirige. 1 Requisitos para Ingresso: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, b) ser diplomado em Curso de Direito por Instituição de Ensino oficial assim reconhecida pelo Ministério da Educação, c) possuir 03 anos…

A ética profissional: estudo sobre a ética do juiz de direito ASSUNTOS: REGIME DISCIPLINAR DA MAGISTRATURAÉTICA NO PODER JUDICIÁRIOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇACODIGO MAGISTRATURASANÇÕES E INFRAÇÕES ÉTICAS DO JUIZ Dos juízes se espera e se cobra um comportamento segundo os padrões éticos que enriquecem o espírito humano. Resumo: Identifica e analisa a ética do juiz de direito, a partir da abordagem e definição de ética, dilema e ética profissional. Apresenta deveres e desvios…

RESPOSTAS DE ÉTICA 1 - A LOMAN e o Código de Ética da Magistratura do CNJ dispõem que o juiz deve manter sempre postura compatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, além de irrepreensíveis, seja na vida particular ou em razão de suas funções.Temos isto claramente disposto nos artigos 35 VIII e 56, II, do LOMAN e nos artigos 15 e 16 do Código de Ética. Tais exigências impostas aos magistrados, até mesmo no que tange suas vidas particulares, visam manter a integridade…

3.2.Ilícitos permanentes ou continuados – cessação 4.Interrupção do prazo prescricional 4.1.Instauração do processo 4.2.Julgamento do processo 5.Prazo prescricional nos fatos que constituem ilícito penal VII – Das Disposições Finais 1.Aplicação subsidiária da Lei 6.745/85 …

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PAULISTA MAGISTRATURA São Paulo 2015 Professora Coordenadora: Aline Barreto Souza 1 Sumário Introdução ............................................................................................3 1. O que é a Magistratura? .................................................................4 2. Origem da Magistratura ..................................................................8 3. Tipos de Magistratura (Cargo / Funções)…

Ética da Magistratura (Publicado no DJ, páginas 1 e 2, do dia 18 de setembro de 2008) CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (Aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno…