Estatuto Da Criança E Do Adolescente Resumo Dos Capítulos

Título VI – DO ACESSO À JUSTIÇA Capítulo I – Disposições Gerais Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos,…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL iVONE gOMES nOGUEIRA Crianças Abandonadas no Brasil: Um Problema Social ou Plítico? Londrina 2012 iVONE gOMES nOGUEIRA Crianças Adandonadas no Brasil: Um Problema Social ou Plítico? Trabalho apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, curso de Serviço Social II Disciplinas:…

empresariado ou é apenas letra “morta”? É desse disparate que tratará este trabalho. O capítulo 1, denominado “trabalho infanto-juvenil: teoria” mostrará sucintamente a configuração atual da legislação brasileira no que se refere ao trabalho do menor e do adolescente. O capítulo 2 chamado “trabalho infanto-juvenil: prática” discorrerá acerca da realidade a que se submetem nossas crianças e adolescentes no Brasil e o capítulo 3 trará as conclusões. 1 TRABALHO INFANTO-JUVENIL: TEORIA …

Revista Fafibe On Line — n.3 — ago. 2007 — ISSN 1808-6993 www.fafibe.br/revistaonline — Faculdades Integradas Fafibe — Bebedouro – SP Breves Considerações sobre o Atendimento da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor aos Adolescentes Infratores no Estado de São Paulo (Consideration brief of the attendance to state foundation of the welfare of person under legal age to the transgressors teenagers in the state of São Paulo) Antonio Gandini Júnior1 1 CEUCLAR - Centro Universitário…

RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO GUAJARÁ – MIRIM / RO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO Alice Cristiane de Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR São Gotardo 2014 Alice Cristiane Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Ciências Gerenciais, no curso de Pedagogia, com o requisito para a…

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL GIZELLE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLITICO? Barra-BA 2012 GIZELLE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLITICO? Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

__________________________________ Data: ________________________ DEDICATÓRIA Digite seu texto aqui... AGRADECIMENTOS Digite seu texto aqui... RESUMO O resumo deverá apresentar explicitamente qual é a idéia principal do texto, o obejtivo da pesquisa, metodologia e conclusão da pesquisa. Deverá vir no início, na forma de um único parágrafo (cerca de 20…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Olinda 2005 FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANNA PAULA LUSTOSA COELHO Profª. Taciana Beltrão: Orientadora Olinda 2005 ANNA PAULA LUSTOSA COELHO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…