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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO

Alice Cristiane de Sousa
Shênia Franciele de Araújo

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR

São Gotardo
2014
Alice Cristiane Sousa
Shênia Franciele de Araújo

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR

Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Ciências Gerenciais, no curso de Pedagogia, com o requisito para a conclusão do curso de Pedagogia. Orientador: Ocimar Barros de Oliveira

São Gotardo
2014

Alice Cristiane de Sousa
Shênia Franciele de Araújo

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR

Aprovado em: __/__/__

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Orientador

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Avaliador 1

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Avaliador 2

Dedicamos

AGRADECIMENTOS

As palavras só têm sentido se nos ajudam a ver o mundo melhor.Aprendemos palavras para melhorar os olhos.

Rubens Alves

RESUMO
Muito se fala em direitos das Crianças e do Adolescente, porém mesmo diante de um contexto de tanta informação, a ausência desta, constitui o maior entrave no entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. A lei promulgada em 13 de julho de 1990 foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1989. O ECAinscreveu sobre o artigo 277 da Constituição Federal, a normatização do direito previsto, passando a criança e o adolescente como sujeitos de direto, assumindo a condição de pessoas em desenvolvimento, sem distinção de cor, raça ou classe social, sendo considerados como prioridade absoluta, seja na formulação de política publicas e destinação privilegiada de recursos de diversas instâncias político-administrativo do país. Algumas distorçõescausaram