Acolhimento Institucional

Iniciou falando da familia, familia é a base da sociedade art.226. Compete a familia, juntamente com o Estado, a sociedade em geral e as comunidades, assegurar à criança e ao adolecente o exercício de seus direitos fundamentais art 227. E os jovens também art.19 eca . Convivência familiar - condição primária para o desenvolvimento da pessoa humana. Inícia-se o processo educativo. Colabora na formação da identidade. A criança e o adolecente são sujeitos de direitos - cidadania em lugar de assistencialismo. Abandono: violação de direitos - art 98 ECA . situação de risco - função do estado Familia - sociedade - estado Medidas de pré abrigamento - art. 101 ECA A decisão para o acolhimento será do Juiz. O acolhimento implica na suspensão do direito famíliar é uma medida cautelar. Palestrante: Vanessa Dossuato (promotora)"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". O art. 227 da Constituição Federal que o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente repete, recomendando sua efetivação. Para o caso de colocação em família substituta prevê três possibilidades: tutela, guarda e adoção. Família substituta é aquela

sobre o ECA para as crianças e adolescentes, pois ela aponta nossos direitos. Faltam espaços para palestras e reuniões direcionadas ao tema. Depois de conhecer o ECA, comecei a me interessar mais por assuntos como política e desigualdades sociais." Rayane Dias, 17 anos Conhecer o ECA modificou sua vida? "Sim, porque quando temos conhecimento sobre algo podemos nos defender. Hoje, se eu sentir que algum direito meu foi violado eu sei que posso cobrar uma atuação do governo."…

FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES NO ÂMBITO DA JUSTIÇA: A INTERSETORIALIDADE COMO CAMINHO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto apresentar artigos da família de criança e do adolescente no âmbito da justiça e a intersetorialidade como caminha, trazendo características e abrangência, principalmente o direito à convivência familiar e comunitária e modelos de famílias. FAMILIAS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES NO AMBITO DA JUSTIÇA Atualmente estudos psicossociais em nosso pais tem…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLECENTES. Araripina 2014 FRANCISCA ANDREDA DO NASCIMENTO SILVA POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLECENTES. Relatório de estágio apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social (6º Semestre) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

INTRODUÇÃO A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-jurídica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social - 6º semestre GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes SÃO DOMINGOS 2014 GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – 6º Semestre - da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação:projeto de intervenção;A realidade regional…

ATO INFRACIONAL: Uma visão sobre a redução da menoridade penal no Brasil RESUMO O presente artigo consiste em um estudo da situação judicial da menoridade penal no Brasil. Sendo um assunto polêmico de grande repercussão nos parâmetros e ações penais, pode-se dizer que, as perspectivas e medidas tomadas para a diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas…

1- Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 13 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, LEI Nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de…

o Adolecente e o Ato infracional CAMPO NOVO DO PARECIS – MT 2011 SIENE TEREZINHA DE ANDRADE GODOI Trabalho apresentado do Curso superior de serviço social; O adolecente e o ato infracional: da Universidade norte do paraná SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de serviço social. …

No Brasil a violência entre jovens infratores teve um aumento portentoso, dês da década de 90 têm as taxas insistentemente altas, de mortalidade por causa da população jovem. Estudos mostram que a maioria das causas de mortalidade no Brasil, que incluem homicídios, acidente de trânsito entre outros, atingem mais a população jovem. No ano de 1996, o padrão desses jovens resultou em mudanças em seu comportamento, surgindo o crime organizado e gangues. Desse modo, revelou um grande…