Resumo do Artigo Implicações Psíquicas e Jurídicas da Guarda e/ou Adoção no Desenvolvimento de uma criança.

O artigo aqui resumido aborda a possibilidade de reintegração familiar e colocação em famílias substitutas por meio da guarda ou adoção. O estudo é fruto de uma pesquisa intitulada Implicações Psíquicas e Jurídicas da colocação em família substituta para o desenvolvimento de uma criança. A colocação em família substituta é uma medida de competência jurisdicional, ou seja, o juiz é quem determina esta medida. Porém o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a determinação pelo juiz de uma perícia por equipe inter profissional no decorrer do processo. A colocação em família substituta pode ou não ser favoráveis ao crescimento da criança. O instituto da guarda é uma medida revogável, a criança pode novamente ser inserida no seio de sua família de origem. Pois é importante que a criança, se possível e se ela manifestar vontade manter vínculos com sua família biológica. Porém é importante ressaltar que ao passar por várias guardas a criança pode desenvolver um desapego afetivo em suas relações interpessoais que posteriormente poderá se desencadear em um luto patológico. Que segundo Freud causa diminuição extraordinária de auto-estima e um vazio do ego em grande escala. No caso da colocação em família substituta por meio da guarda a criança mantém o vínculo jurídico, porém não necessariamente o vínculo psíquico será mantido. Segundo o ECA, o instituto que mais protege a criança é a adoção, é para toda vida, irrevogável. O adotado se torna filho do adotante e por

PLANO DE ENSINO – 2 015 CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Posição na grade do curso: 9° semestre Código: Carga horária semestral: 40 horas EMENTA: Princípios informadores. Direito de Convivência familiar e comunitária. Família Natural e substituta. Guarda. Tutela. Adoção Nacional e Internacional. Direito à vida e à Saúde. Direito à Educação, ao Esporte ao Lazer. Direito à profissionalização, aprendizagem, trabalho do menor de 18 anos. Prevenção, situação de…

para efetiva garantia dos direitos das crianças e adolescentes, ainda falta um programa constante de capacitação técnica e científica destinado aos conselheiros e, também, a falta de políticas públicas por parte do Estado. O estudo foi desenvolvido a partir da evolução histórica das legislações internacionais e menoristas brasileiras até as bases para atual legislação, 1. INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional, com deveres e poder para atuar quando há direitos…

para se resolver o problema da delinquência juvenil, mas sim a implantação de politicas publicas capazes de desenvolver moral, intelectual e socialmente o adolescente infrator, promovendo de maneira efetiva a sua inclusão social. A partir do ECA, crianças e adolescentes passaram a ser considerados cidadãos, com direitos pessoais e sociais garantidos. Essa nova visão faz com que o poder público tenha prioridade de implementar políticas públicas especialmente dirigidas a esses seguimento.…

1.1 Medidas Aplicadas aos Adolescentes Infratores 4 2.1.1.1 Exemplos de Atos Infracionais 5 2.1.1.1.1 Instituiçõe de Acões Preventvas 6 2.1.1.1.1.1 Instituição de Ações Assinstencias............................................................7 2.1.1.1.1.1.1 Instituição Privada...................................................................................7 3 GRAFICO DE ATOS INFRACIONAIS 8 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO “O adolescente e o Ato…

Em 13 de julho de 2013, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - ECA) completou vinte e três anos de existência, sendo considerado, até hoje, um marco legislativo. O Estatuto, afinado com as diretrizes da Constituição de 1988 e de tratados internacionais [01], deixando de lado a filosofia defasada do Código de Menores (Lei n. 6.697/1979), passou a tratar os menores de 18 anos não mais como meros inimputáveis, mas como sujeitos de direitos, prescrevendo,…

ela é descrita como sendo a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele. 7 ITENS ELENCADOS, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2, DA LEI nº 12.318/2010 QUE EXEMPLIFICAM FORMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Realizar campanha de…

SEM REVISÃO A Bioética e o Estatuto da Criança e do Adolescente Luiz Antonio Miguel Ferreira Promotor de Justiça – SP RESUMO: O presente texto procura abordar a questão da bioética e sua relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com especial atenção aos direitos fundamentais referente a vida, a saúde, a liberdade, respeito e a dignidade. Trata de estabelecer uma ligação entre tais direitos e a bioética e sua implicação em relação a criança, nas questões…

MARCO LEGAL E A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito deste público específico, é nossa referência…

Catalão Universidade Aberta do Brasil/ Polo Uruaçu Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR URUAÇU – GO 2014 1 – TEMA A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar 1.1 – DELIMITAÇÃO DO…