estatuto da cidade resumo

1 INTRODUÇÃO O Brasil é um país predominantemente urbano, mais de 80% de sua população vive (ou sobrevive) em zonas urbanas. O poder econômico, as novas tecnologias e as comunicações desenvolvidas fazem parte do cotidiano urbano, assim como a pobreza e a miséria. As cidades, deste modo, são os maiores palcos de contradição existentes, onde ocorrem os maiores problemas sociais, mas também onde estão concentradas as maiores riquezas. A necessidade de mudanças, nesse panorama, requer alterações consideráveis para que haja melhores condições de vida e justa distribuição dos benefícios e dos ônus da urbanização, O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) instaurou um cenário de novas perspectivas para o planejamento urbano e trouxe consigo a revisão das práticas de gestão das cidades. Estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem estar e equilíbrio ambiental. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Garante: Cidades sustentáveis: direito à solo urbano, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. Gestão democrática: participação direta da população na formulação e execução de ações de desenvolvimento urbano. Cooperação entre governos e sociedade em atendimento ao interesse social. Integração entre as atividades urbanas e rurais. Evitar e corrigir os efeitos negativos do crescimento urbano. Ordenação de controle do uso do solo. Padrões

Introdução O Estatuto da cidade, como é conhecido, é o nome dado à lei nº10.257 de 10 de julho de 2001. Foi um grande avanço para a legislação municipal brasileira, dando ao cidadão mais condições ao direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. O Estatuto traça as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros. Ele é…

Resumo: O Estatuto da Cidade instaurou um cenário de novas perspectivas para o planejamento urbano e trouxe consigo a revisão das práticas de gestão das cidades. Neste cenário, o Plano Diretor, diferentemente dos produzidos na “era SERFHAU[1]”, assume um papel importante no processo transformador do cenário urbano. Após nove anos da aprovação do estatuto, conclui-se que apenas a legislação não é capaz de mudar o panorama atual. A aprovação de tal lei não foi suficiente para reduzir os…

de dez anos do estatuto da cidade Introdução: O Estatuto da Cidade é a lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União, pelos Estados e Municípios. O vídeo analisa diferentes críticas que os arquitetos, urbanistas que falam sobre o estatuto da cidade de Natal, como isso interfere na vida da população, o pensamento relacionado a metrópole, assentamentos e municípios, que são…

Disciplina: Geografia Data: 19/10/11 Curso: Gestão Ambiental Período: 1º Resumo (A discussão de aspectos da sustentabilidade urbana na Agenda 21 brasileira e no Estatuto da Cidade- Cap.6 ) O texto aborda alguns aspectos essenciais para a sustentabilidade urbana, referindo às discussões da elaboração da Agenda 21 brasileira, quanto o do Estatuto da Cidade. Para a construção da Agenda 21 brasileira, existiu uma contribuição de um número grande de especialistas,…

Considerações sobre Responsabilidade - Unidade III - Normalização - Unidade IV - Direito Urbanístico (enfase em Estatuto da Cidade, Planos Diretores e Patrimonio). - NBR 9050 Podem fazer um resumo, formato A4, manuscrito (não aceito xerox ou impressão), frente e verso. Leiam os conceitos e façam os resumos. Leiam, ao menos uma vez, todo o material. Depois centrem-se nas unidades indicadas acima. Estudem pelas questões das provas anteriores disponibilizadas. Boa sorte e…

DIREITO ADMINISTRATIVO POLÍTICA URBANA E ESTATUTO DAS CIDADES Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo III RESUMO Em resumo, a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e 183,e a Lei Federal, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nada mais é do que uma política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público…

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS…

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS…

Como é realmente aplicada a Lei 10.257 de 10.7.2001 na cidade de Salvador Resumo: A Constituição Federal Brasileira no seu capítulo II estabeleceu normas para o exercício de políticas urbanas no território brasileiro. Para a sua regulamentação e melhor aplicação dessas normas foi criado o Estatuto da Cidade (Lei 10.257). Este trabalho traz uma discussão para a questão da real aplicação dessa lei na cidade de Salvador destacando o seu plano de diretor de desenvolvimento urbano e…