Principais Tratados do Mercosul

o neoliberalismo internacional e a crise de integração se agravou devido a crise do petróleo. Em 1969 foi criado o Pacto Andino com a finalidade de integração entre os países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, o Chile e o Panamá participam como observadores. Em 1980 foi criada a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para a integração econômica entre Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Em 1990, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento ao Tratado de Buenos Aires, em 1991 foi assinatura do Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul. PROTOCOLO DE OURO PRETO O Protocolo de Ouro Preto é o primeiro segmento do Protocolo de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 16 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar as bases institucionais do Tratado de Assunção. Protocolo de Ushuaia O Protocolo de Ushuaia é um protocolo assinado em 24 de julho de 1998 na cidade argentina de Ushuaia pelos quatro Estados-membros do Mercosul (Argentina , Brasil , Uruguai e Paraguai ) mais dois Estados-associados (Bolívia e Chile ) reafirmando o compromisso democrático entre os Estados assinados. PROTOCOLO DE OLIVOS O Protocolo de Olivos é um protocolo assinado em 2002…

Normas – Questionário respondido (Rezek, Parte I do Livro) 43. Quais as fontes relacionadas pelo art. 38 do Estatuto da Corte da Haia? Quais os meios auxiliares? Qual o papel da equidade? As fontes são os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito. Por sua vez, meios auxiliares são a doutrina e a jurisprudência. A equidade pode ser empregada em certas condições. 44. Como F. Rezek define “tratado”? É “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito…

07/02/2013 PLENÁRIO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.840 DISTRITO FEDERAL RELATOR REDATOR DO ACÓRDÃO RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI : MIN. MARCO AURÉLIO : WERNER RYDL : DAGMAR ZEFERINO : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO NATURALIZAÇÃO – REVISÃO DE ATO – COMPETÊNCIA. Conforme revela o inciso I do § 4º do artigo 12 da Constituição Federal, o Ministro de Estado da Justiça não tem competência para rever ato de naturalização. ACÓRDÃO Vistos,…

ao Direito Internacional Público  Direito Internacional versus Direito Interno  Fontes do Direito Internacional Caro aluno, Nesta unidade apresentaremos os passos iniciais de nossa disciplina, em especial, abordando diversas características do Direito Internacional Público. Há importantes conceitos que utilizaremos nas demais unidades. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os…

Direito Internacional – Professor. Aquila Mazzinghj – 06\02\2014 Quem é Mazuoli??? Manual de direito Internacional Humanitário Manual de Direitos Humanos Noções de direito e Direito Internacional uadi lammêgo bulos curso de direito constitucional baixar o livro TV AD Aulas: IOB Tortura Comissão da Verdade Aquila Atualidades do Direito Tribunal Internacional Aquila Assistir o filme ARGO Áquila.alvarenga@izabelahendrix.edu.br Avisos: Freqüência Aula Hoje: Noções Gerais…

1. No que consiste o Princípio da Igualdade Jurídica entre os Estados? Fenômenos da globalização econômica e da mundialização, a interdependência existente entre os Estados, o desenvolvimento tecnológico e cientifico dos meios de comunicação, o surgimento de novas autoridades e atores no plano internacional, a realidade multipolar e a transnacionalização dos processos de decisão política, aliados aos problemas globais, refletem o processo de enfraquecimento do poder soberano dos Estados…

UNIVERSIDADE LUSÓFONA DO PORTO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA [pic] LICENCIATURA EM CIÊNCIA POLÍTICA E ESTUDOS ELEITORAIS DISCIPLINA; INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DOCENTE: PROFESSORA DOUTORA ELISABETE PINTO DA COSTA 2010/2011 AUTOR DO TRABALHO: MIGUEL MONTEIRO ÍNDICE 1. – CLASSIFICAÇÃO DO TIJ 1.1 – TIJ, Organização…

Marques Os Meios de Solução dos Conflitos Internacionais Sejam muito bem vindos à terceira unidade do curso de Direito Internacional Público e Privado! Dando continuidade ao estudo do Direito Internacional Público, estudaremos nesta terceira unidade do nosso curso os órgãos do Estado nas relações internacionais, os Meios de Solução dos Conflitos Internacionais. Nesse estudo abordaremos os principais meios de solução dos litígios internacionais, em suas formas: diplomática, política,…

ratificar o Estatuto de Roma vêem nele uma ameaça a sua soberania interna, mas para Sylvia Steiner atualmente os tribunais ad hocsão uma ameaça ainda maior, pois tem superioridade sobre a jurisdição estatal enquanto que o TPI tem somente caráter complementar. A soberania é indispensável aos Estados desde a sua formação, ela é o poder que eles possuem de organização jurídica e de exigir que no seu território suas decisões sejam cumpridas dentro dos fins éticos de convivência. Para ser…

Introdução   Estado   Organizações Internacionais   Coletividades Não Estatais  Caro aluno, nesta unidade, iremos realizar o estudo da Personalidade Internacional, englobando os Estados, as Organizações Internacionais e as Coletividades Não Estatais. Estamos na segunda unidade da disciplina de Direito Internacional Público e nela estudaremos a Personalidade Internacional, englobando o estudo sobre o Estado, as Organizações Internacionais e as Coletividades não…