Estatuto Da Cidade

mais importante manifestação espacial-urbana da desigualdade. Temos um centro versus periferia urbana, sendo o centro com vários círculos ao redor, formando classes distintas. A parte rica sempre mais privilegiada acaba tendo a parte mais nobre da cidade, o centro, tendo comércios, lazer mais próximo e também mais perto de seu local de trabalho. Não podendo dizer o mesmo dos pobres, onde levam no mínimo duas horas para se deslocarem à algum lugar desejável, ao seu trabalho e lazer.…

IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré.…

nossas cidades? Conheça o Estatuto da Cidade O Estatuto quer garantir a cidade para todos 1 3 O Plano Diretor põe o Estatuto da Cidade em prática...................................6 As etapas do Plano Diretor O Estatuto da Cidade quer boa moradia para todos O Estatuto ajuda a legalizar moradias irregulares As etapas para obrigar o uso social da propriedade 8 9 11 13 A cidade também é meio ambiente 19 Como participar das decisões sobre a…

ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) SALVADOR 2011 RELATÓRIO DE ANÁLISE PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL I, DA UNIVERSIDADE SALVADOR. Orientador: Prof. ARMANDO FREIRE BRANCO ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) BRUNA MOTA DA MATTA CRISTIANO MELO IGOR SANTOS MENEZES KAROLINE SANTANA BARBOSA SALVADOR 2011 "Antigamente a cidade…

“normais”) seguido de ponto final. Constituição Federal. Capítulo II II - DA POLÍTICA URBANA (ARTS. 182 E 183) O artigo 182, da Constituição Federal, dispõe que a política urbana é responsabilidade dos Municípios e deve garantir as funções sociais da cidade e o desenvolvimento dos cidadãos. Constituição Federal – Art. 182 O art. 182 estabelece ainda, que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico do ordenamento territorial urbano, devendo definir qual deve ser o uso e as…

esta conquista. RESUMO O presente estudo discorreu sobre o Estatuto da Cidade pois o Estatuto da Cidade representa, portanto, a primeira lei federal a regulamentar a política urbana prevista na Constituição da República, caracterizando um marco normativo na gestão do espaço urbano. Foi visto que o Estatuto da Cidade instituiu como principal objetivo da política urbana a implementação das funções sociais da cidade e da propriedade, fixando as diretrizes a serem observadas…

Direito da Cidade Marco do Direito Urbanístico brasileiro – promulgação da Constituição de 1988 – afirmou sua existência e fixou seus objetivos e instrumentos. Direito Urbanístico – passa a ser tratado como disciplina jurídica pelo art. 24 CF – conferiu expressamente à União competência legislativa para editar suas normas gerais (inciso I, c/c o §1º) Estados (§2º) e Municípios (art. 30, II) têm competência suplementar Papel do Direito Urbanístico é o de servir à definição e…

O que é o Estatuto? “Estatuto da Cidade” é a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece. Como surgiu? Conforme previsto na Constituição federal, o desenvolvimento urbano pressupõe…

7.2001 na cidade de Salvador Resumo: A Constituição Federal Brasileira no seu capítulo II estabeleceu normas para o exercício de políticas urbanas no território brasileiro. Para a sua regulamentação e melhor aplicação dessas normas foi criado o Estatuto da Cidade (Lei 10.257). Este trabalho traz uma discussão para a questão da real aplicação dessa lei na cidade de Salvador destacando o seu plano de diretor de desenvolvimento urbano e ambiental. Palavras – Chaves: Estatuto da…

loteamentos inadequados e muitas vezes clandestinos, além de distante dos centros urbanos. A partir dessa carência urbana foi aprovada uma lei no Estatuto da cidade (julho 2001), que tornava premente a regularização fundiária e a garantia do direito de uso do solo urbano. Para tanto é preciso que a população participe e tenha conhecimento, pois o estatuto ao ponto que ele da direitos a população ele também ele pode ganhar contraditoriamente controles perversos, por isso a importância…