Estatuto da cidade: Promovendo o encontro das agendas “verde” e “marrom”

Universidade Federal do ABC Disciplina Gestão Urbano Ambiental. Fichamento Estatuto da cidade: Promovendo o encontro das agendas “verde” e “marrom”. Fernandes, Edésio. 2007 Autor Edézio Fernandes Argumento / temática Síntese/ conteúdos O autor analisa e discute criticamente sobre o desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas, levando em conta as dimensões jurídicas sobre questões socioambientais. Hora utilizando conceitos mais gerais, hora utilizando casos brasileiros. A urbanização no Brasil, conduzida principalmente por forças de mercado e ações da elite brasileira, vem resultando em cidades fragmentadas, que estão sendo denominadas “urbanismo de risco”. Neste novo modo de urbanismo, as pessoas vêm sendo condenadas a viver em condições habitacionais precárias e muitas vezes em assentamentos irregulares e sem condições urbanísticas e ambientais. No Brasil, 80% das pessoas do país habitam as cidades, e mesmo com a mudança de grande parte das indústrias para áreas mais afastadas e/ou cidades interioranas, o crescimento populacional urbano ainda é alto, tendo que muitas pessoas andam migrando para cidades de médio porte. A crise da ordem jurídica: Com o crescimento exacerbado da população, e a ocupação errônea do solo, muitos problemas estão tendo de ser resolvidos pela ordem jurídica tanto no Brasil como no mundo todo. Um grande desafio colocado aos juristas, é o de problematizar o direito para coloca-lo no mundo de vida real da sociedade, a

Disciplina: Geografia Data: 19/10/11 Curso: Gestão Ambiental Período: 1º Resumo (A discussão de aspectos da sustentabilidade urbana na Agenda 21 brasileira e no Estatuto da Cidade- Cap.6 ) O texto aborda alguns aspectos essenciais para a sustentabilidade urbana, referindo às discussões da elaboração da Agenda 21 brasileira, quanto o do Estatuto da Cidade. Para a construção da Agenda 21 brasileira, existiu uma contribuição de um número grande de especialistas,…

A FUNÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL Rafael Mallmann1 RESUMO: O presente trabalho faz uma análise acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental. Abordando a importância da preservação do meio ambiente urbano para a sustentabilidade das cidades e a efetiva qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, é analisado o princípio da função social da propriedade, abordando este princípio dentro do atual contexto…

DICAS PARA FUNDAR UM MOTO CLUBE Fechar esta janela Aqui você encontra algumas dicas para fundar um Moto Clube. Dica principal: antes de criar um Moto Clube, pense em juntar seus amigos motociclistas, pesquise e veja se há a possibilidade de fazer parte de um Moto Clube já existente. É muito mais fácil e produtivo. Não ache que é fácil administrar um Moto Clube. Caso você se decida a criar um Moto Clube, pode usar a ata e o estatuto padrão abaixo. Alertamos que o Código Civil foi…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO PAISAGISMO II LUDMILA CALDEIRA DE MELO O Estatuto da cidade e a paisagem urbana Vitória 2008 LUDMILA CALDEIRA DE MELO O Estatuto da Cidade e a Paisagem Urbana Trabalho apresentado à Universidade Federal do Espírito Santo como parte dos requisitos para a aprovação da disciplina Paisagismo II. …

Resenha - Os dez anos da vigência do estatuto da cidade no processo dialético da práxis da regularização fundiária urbana João Aparecido Bazzoli Publicado em 2011 pela revista Prisma Jurídico, esse artigo desenvolve um enredo histórico e evolutivo da legislação urbanística brasileira até o surgimento do Estatuto da Cidade promovendo um debate sobre a atual situação da regularização fundiária e suas dificuldades e obstáculos no Brasil. De forma bastante didática e compreensiva, João…

O processo de desenvolvimento urbano das cidades brasileiras tem se pautado pela expansão horizontal, com a transformação das áreas rurais em urbanas e no adensamento de áreas não dotadas de infra-estruturas e equipamentos urbanos Este processo tem gerado periferias pobres, ilegais, subequipadas, onerando continuamente os cofres públicos e promovendo um padrão elitista e tecnocrático de desenvolvimento urbano cada vez mais insustentável. Apesar da constatação do vínculo entre…

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL Responsabilidade Social Introdução Esse projeto tem por objetivo principal resgatar a cidadania de menores e jovens dependentes químicos que moram nas ruas do Rio de Janeiro através de uma ação de Responsabilidade Social, explorando a habilidade e raciocínio desses jovens para a arte e criação. Resgatar e incentivá-los, promovendo qualificação profissional, a interação com os jovens estudantes em escolas públicas através da arte e…

Resumo Visando uma cidade mais organizada referente ao Desenvolvimento do Desenho urbano da Cidade de São Paulo, ou a falta dele, propomos uma análise da elaboração do Plano Diretor Estratégico realizado para a metrópole, os anteriores, o atual e o que se encontra em desenvolvimento, e como foi dada continuidade das propostas redigidas por eles. Essa análise deverá ser somada ao estudo do desenvolvimento da região pelo ponto de vista histórico e a análise dos equipamentos urbanos…

urbana ou rural. Prevê as transformações necessárias dos locais, para facilitar o crescimento e propor mudanças para um desenvolvimento mais qualificado. A promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) modificou a maneira como se elaboravam os planos diretores municipais, incluindo a participação da sociedade civil em todas as suas etapas (na sua elaboração, na implementação e na avaliação). Normas e planos para definição do parcelamento, uso e ocupação do…