Estatuto Da Cidade Promovendo

estrutura sócio-espacial do país, nomeadamente representadas pelas migrações internas, pelo êxodo campo-cidade e pelo crescimento acelerado das cidades (PEREIRA, 2011). Ao considerar o crescimento e o desenvolvimento urbano como um processo que pressiona o equilibrio social e ambiental e que necessita ser planejado, o Projeto de Lei (Lei no 5.788/90), mais conhecido como Estatuto das Cidades, no qual dá diretrizes para a política urbana do país, nos níveis federal, estadual e…

aumento de produção.Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários. Essa redistribuição da terra vem do governo e pode ser por meio de compra ou desapropriação. Esse sistema foi estabelecido de acordo com o Estatuto da Terra…

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO2013 Sumário INTRODUÇÃO..........................................................................04 1.Que é um Plano Diretor.........................................................05 1.2 Estatuto da Cidade.............................................................05 2.2 Sistemas de gestão............................................................05 2.3 Objetivos.............................................................................06

ESTATUTO SOCIAL ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO “VOU, ME DIVRITO E VOLTO.” CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Artigo 1o. - A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO “VOU ME DIVIRTO E VOLTO”, fundada em 02 de novembro de 2008, com sede e foro nesta cidade de Carpina, estado de Pernambuco, provisoriamente à Rua Irene Maria da Silva, n 40, Bairro Madre Rosa CEP:55817-710, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, é uma sociedade civil de duração…

isolamento. A legislação específica voltada a este segmento como a Política Nacional do Idoso trouxe inovações e proteção para a população envelhecida, legitimou como uma nova questão pública, e através do Estatuto do Idoso legitimou os direitos do idoso em todos os setores da política pública. O Estatuto traz diversas medidas, como em seu no Art. 15 que trata da questão de saúde, que deve ser adotadas com a intenção de fazer com que o direito à saúde seja viabilizado, antes da…

todas as deficiências observadas e considerando as normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental abordadas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001). Diretrizes de intervenção e qualificação · Requalificação das áreas residuais e praças existentes; · Adequação do dos sistemas de drenagem; · Fechamento de vias de pequeno fluxo para a…

* O titulo deve ser sempre em maiúsculo. * Texto; objeto de atestação. * Local e data; pode-se citar ainda o nome do órgão. * Assinatura; nome seguido de vírgula e cargo ou função exercida seguido de ponto final. REGULAMENTO E ESTATUTO. * REGULAMENTO; são as regras ou normas que regem e regulam um determinado evento, campeonato ou atividade social, esportiva financeira, etc. É feito imaginando-se todos os direitos e deveres de todos os participantes e organizadores, enfim

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A cidade de Uberlândia está localizada na região do Triângulo Mineiro, no estado de Minas Gerais. É considerada uma das maiores cidades do Sudeste, e a segunda mais populosa do estado. Este trabalho foi desenvolvido no foco de apresentar a cidade de Uberlândia nos índices de desenvolvimento social do país, realizando uma reflexão sobre a realidade regional, diagnosticando

Alvará[editar | editar código-fonte] O alvará que criou o Banco do Brasil e sancionou seus estatutos, por influência do conde de Linhares, dizia: "Eu o Príncipe, atendendo a não permitirem as atuais circunstâncias do Estado que o meu Real Erário possa realizar os fundos, de que depende a manutenção da monarquia e o bem comum dos meus vassalos, etc; a que os bilhetes dos direitos das alfândegas tendo certos prazos nos seus pagamentos, ainda que sejam de um crédito estabelecido, não são próprios

JURÍDICAS THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável PORTO ALEGRE 2011 THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável Orientador Metodológico Prof.a Me Betânia Alfonsin PORTO ALEGRE 2011 …