Resenha Edesio Fernandes O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

RESENHA
O ESTATUTO DA CIDADE E A ORDEM JURÍDICO-URBANÍSTICA

Resenha apresentada ao Módulo de Planejamento Urbano do Curso de Tecnologia em Gestão Imobiliária, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná, como parte dos requisitos para a avaliação do Módulo.

Professores do Módulo:
Prof. Dr.

MATINHOS
2013

1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Artigo de revista:
FERNANDES, Edesio. O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística. PULIC COMPLETA, 2010.

2. INFORMAÇÕES SOBRE O AUTOR OU AUTORES (CASO CONSTE NO ARTIGO) Edésio Fernandes é Bacharel em Direito (Universidade Federal de Minas Gerais), Especialista em Urbanismo (UFMG); Mestre ( LL.M. in Law in Development,Warwick University, UK) e Doutor em Direito (Ph.D., Warwick University).
Atualmente, é professor do Development Planning Unit/DPU da University College London (Inglaterra) e da Teaching Faculty do Lincoln Institute of Land Policy em Cambridge MA (EUA), bem como professor visitante em duas universidades brasileiras.

3. ESTRUTURA DO TEXTO RESENHADO

3.1 Descrição do artigo: Descreve principais inovações de ordem jurídico-urbanista no Brasil desde a Constituição Federal de 1988 e a aprovação do Estatuto da Cidade de 2001, apontando a necessidade de uma integração homogênea e precisa entre três situações, reforma jurídica, mudança institucional e mobilização social para mudar a realidade do desenvolvimento urbano no Brasil.

3.2 Objetivo(s) do artigo Esclarecer para os leitores quem, o que, como, quando, onde e por que, baseando-se no passado, explanando presente e observações futuras a respeito desse macrocrescimento habitacional de forma irregular no que tange a ordem jurídico-urbanista.

3.3 Conclusão ou hipótese principal Desde 1980, vem acontecendo aos poucos, mas de maneira solida um importante processo de reforma urbana, através de mudanças legais e institucionais e introduzidas no âmbito federal,