Estatuto Da Cidade

Resumo: O Estatuto da Cidade instaurou um cenário de novas perspectivas para o planejamento urbano e trouxe consigo a revisão das práticas de gestão das cidades. Neste cenário, o Plano Diretor, diferentemente dos produzidos na “era SERFHAU[1]”, assume um papel importante no processo transformador do cenário urbano. Após nove anos da aprovação do estatuto, conclui-se que apenas a legislação não é capaz de mudar o panorama atual. A aprovação de tal lei não foi suficiente para reduzir os…

Curso de Pós – Graduação Planejamento de Cidades do Departamento de Ciências Econômicas. ILHÉUS – BA 2013 A FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES E A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DAS CIDADES. MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA Discente do Curso de Pós Graduação em Planejamento de Cidades da UESC. mateus.santiago@gmail.com RESUMO O presente estudo desenvolvido através de pesquisa bibliográfica oferece uma reflexão sobre a função social da cidade no intuito de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO PAISAGISMO II LUDMILA CALDEIRA DE MELO O Estatuto da cidade e a paisagem urbana Vitória 2008 LUDMILA CALDEIRA DE MELO O Estatuto da Cidade e a Paisagem Urbana Trabalho apresentado à Universidade Federal do Espírito Santo como parte dos requisitos para a aprovação da disciplina Paisagismo II.

DIREITO ADMINISTRATIVO POLÍTICA URBANA E ESTATUTO DAS CIDADES Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo III RESUMO Em resumo, a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e 183,e a Lei Federal, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nada mais é do que uma política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal

Noturno, Turma A, RA: 21444861 Raquel Ronilk – Estatuto das Cidades O Estatuto das Cidades consiste no primeiro capítulo específico para a política urbana presente em uma Constituição Federal Brasileira, este documento prevê uma série de ferramentas que visam a garantia e defesa da função social da cidade, da propriedade e da democratização da gestão urbana. A implementação deste estatuto no Constituição de 1988, foi resultado da luta de…

Políticas Públicas no Estatuto das Cidades A política pública tem como definição: expressão da postura do poder público em face dos problemas e dos diferentes atores que compõem o cenário e sua intenção de dar respostas afeiçoadas ao papel do Estado na sua relação com a sociedade. O Estatuto das cidades surge como um apoio às medidas legais essenciais ao desenvolvimento das políticas urbanas e a aplicação de reformas urbanas voltados a promover a inclusão social e territorial nas…

Políticas Públicas no Estatuto das Cidades A política pública tem como definição: expressão da postura do poder público em face dos problemas e dos diferentes atores que compõem o cenário e sua intenção de dar respostas afeiçoadas ao papel do Estado na sua relação com a sociedade. O Estatuto das cidades surge como um apoio às medidas legais essenciais ao desenvolvimento das políticas urbanas e a aplicação de reformas urbanas voltados a promover a inclusão social e territorial nas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA POLITÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL KETTELYN BONARDE SANTANA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE CURITIBA 2012 KETTELYN BONARDE SANTANA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção de média bimestral Orientador: Prof. José Ricardo Vargas de Faria. CURITIBA…

Introdução Estatuto da Cidade e Copa do Mundo O Estatuto da Cidade tem como função garantir o bem-estar dos habitantes das cidades, através do plano diretor que toda cidade com mais de 20 mil habitantes devem adotar, e também a função social, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Segundo o texto de José Roberto Bassul…

O ESTATUTO DA CIDADE E O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO Kerly Cristiane Paiva dos Santos 1 Augusto Eduardo Miranda Pinto 2 Resumo A Lei Federal n º 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada de Estatuto da Cidade, constitui um dos maiores avanços legislativos concretizados nos últimos anos. O referido diploma tem a função de regulamentar o capítulo de política urbana da Constituição Federal, estabelecendo as ações e estratégias do Poder Público, necessárias à…