APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CIDADE, DO CÓDIGO SANITÁRIO E DA SUMMA, A PROJETOS DE HABITAÇÃO- CONJUNTO HABITACIONAL E LOTEAMENTO

O código sanitário aplicado ao projeto de habitação O Código Sanitário tem vital importância no desenvolvimento de projetos de habitação, pois através dos parâmetros de qualidade exigidos pelo mesmo, podem-se estabelecer padrões mínimos de qualidade em vários aspectos, incluindo em obras. De acordo com Davi Akkerman, presidente da ProAcústica (2013) “ O Código Sanitário aparece como um ‘divisor de águas’ para o mercado mobiliário de construção residencial de qualquer padrão, envolvendo toda a cadeia produtiva agregada. O Código Sanitário institui níveis que qualidade mínimos em diversos quesitos, como o desempenho térmico, ventilação e iluminação. Além disso, o código também define a vida útil dos diversos sistemas de edificação, como dimensões, revestimentos e pisos.”
O Código Sanitário tem por finalidade melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, não por uma questão de luxo, mas de saúde. Uma habitação que não leva em conta essas regras é considerada um problema de grande relevância. Davi Akkerman (2013), aponta que uma Habitação Social que não obedece as exigências do Código Sanitário torna-se uma preocupação regional, pois essas negligencias podem afetar a saúde dos moradores interferindo diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Sabe-se que um projeto de moradia deve ser feito em caráter criterioso, usando um conjunto de regras e preceitos que determine o que deve e o que não deve ser feito na execução de tais projetos. Segundo Davi Akkerman (2013), o consumidor deve ficar atento ao comprar um novo imóvel em uma Habitação Social. Se comprar na planta, o consumidor deve fazer perguntas pertinentes sobre a execução dos projetos, se obedeceram ao Código Sanitário de seu estado. Se o caso for de uma edificação recém-construída, o comprador deve requerer do construtor os laudos de comprovação do Código que achar necessário.”
O Construtor que atente ao Código Sanitário no contexto