ATPS EMPRESARIAL

ETAPA I ATPS 1-Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação? São as seguintes atividades os profissionais liberais aqueles que prestam serviços de forma direta profissionais intelectuais com fundamentos do artigo 966,código civil. AS atividades q0ue não são consideradas empresarias são profissionais liberais que prestam os serviços de forma direta e profissionais intelectuais com fundamento no artigo 966,paragrafo único, empresários rurais na junta comercial artigo 971 do código civil 2-Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? É obrigatório a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis de sede, antes do inicio de sua atividade, a inscrição do empresário capacidade plena civil e o registro na junta comercial. Os impedimentos não se trata de capacidade para o exercício da empresa. São pessoas que em virtude do cargo que ocupam não podem exercer atividade empresarial 3-A pratica de atos isolados caracteriza o sujeito como empresário? Sendo o empresário individual deve efetuar o registro de seus atos na junta comercial para que seja considerado regular. 4-Sócios e acionistas podem ser considerados empresários? Justificar sim em sociedades constituída em pessoa jurídica

Responsabilidade Civil do Contabilista de Acordo com o Novo Código Civil INTRODUÇÃO O objetivo é apresentar as principais mudanças no exercício do profissional Contábil, perante, ao Novo Código Civil Brasileiro, dando maior ênfase na sua Responsabilidade, demonstrando a Contabilidade como instrumento gerencial e, portanto, fonte de informações para o controle do patrimônio. Demonstra a responsabilidade quando da elaboração de relatórios e prestação de informações para a tomada de…

DOUTRINA NACIONAL A Alienação do Estabelecimento no Novo Código Civil: Aspectos Práticos e J urídicos Antonio Affonso Leite de Castr o Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Pós­Graduado em Direito de Empresas ­ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Programa de Instrução para Advogados ­ Harvard University, Cambridge, EUA Sócio do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados do Rio de Janeiro Marcos Coe de Oliveir a Gleich …

qualificado nos autos, vem, tempestivamente por seu advogado, inconformado com a sentença que determinou o fechamento do estabelecimento aberto pelo agravante, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil , interpor o recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de EFEITO SUSPENSIVO, pelo que expoe ereuqer o seguinte: I - DA DECISÃO AGRAVADA O Agravante alienou um de seus estabelecimentos empresariais, localizado na cidade de Guarulhos/SP, ao…

TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Bibliografia básica: CURSO DE DIREITO COMERCIAL, 1.Fábio Ulhoa Coelho, Saraiva, SP, 2007. DIREITO DE EMPRESA- COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 966 A 1195 DO CÓDIGO CIVIL. Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ed.Revista dos Tribunais. SP 2007. DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Coordenação de Frederico Viana Rodrigues. “O Estabelecimento” .Eduardo Goulart Pimenta. Forense. Rio. 2004 CURSO DE DIREITO COMERCIAL. Vol. 1 Rubens Requião. Saraiva.SP. 2006…

circulação de bens ou serviços e não se confunde com os sócios de uma sociedade empresária - art. 966 CC/02; Plena capacidade civil e mental; art. 5º CC/02; Incapazes: Menores de 18 anos não emancipados; Os incapacitados por decisão de interdição; Excepcionalmente poderá o incapaz continuar uma atividade empresarial, desde que assistido ou representado pelos responsáveis legais, por autorização judicial. - art. 974 do Código Civil; Em nome da proteção, constará no alvará judicial,…

FACULDADE RUY BARBOSA MARCELO SANTANA SANTOS SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR FRENTE AO EMPRESARIO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL: Análise dos artigos 1.177 e 1.178 (Lei n° 10.406/2002) Salvador 2014 MARCELO SANTANA SANTOS SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR FRENTE AO EMPRESÁRIO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL: Análise dos artigos 1.177 e 1.178 (Lei n° 10.406/2002) Projeto desenvolvido com exigência parcial para a…

TEMA O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PESSOA NATURAL: Toda pessoa nascida. PESSOA FÍSICA: É toda pessoa que requere o CPF ( Cadastro de pessoa física) PESSOA JURIDICA: Pessoas jurídicas são entidades abstratas, criadas pelo homem, às quais se atribui personalidade, ou como conceitua Clóvis Bevilácqua: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para…

DIREITO COMERCIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo organizados em empresas, estava submetido a “TEORIA DOS ATOS DE COMERCIO”. Com a vigência do Novo Código Civil a…

Introdução ao Tema de Trespasse Natureza Jurídica do Estabelecimento Comercial Não há unanimidade na doutrina quanto à classificação do estabelecimento empresarial sendo como universalidade de fato ou universalidade de direito. Na verdade, os autores mais expressivos classificam o estabelecimento empresarial como universalidade de fato. Até o advento do Código Civil 2002, a natureza jurídica do estabelecimento comercial era, preponderantemente, de uma universalidade…