Direitos humanos: a eficácia da lep ao reeducando no regime de reclusão

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DA LEP AO REEDUCANDO NO REGIME DE RECLUSÃO. BOA VISTA-RR 201 2 FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DA LEP AO REEDUCANDO NO REGIME DE RECLUSÃO. Trabalho de graduação interdisciplinar apresentado como parte obrigatória da verificação semestral das disciplinas ofertadas no 3° semestre do curso de Direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia, sob a orientação da Prof.ª Patrícia. BOA VISTA-RR 201 2 DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DA LEP AO REEDUCANDO NO REGIME DE RECLUSÃO. Objetivo: analisar como a LEP garante os Direitos Humanos para os reeducandos no regime de reclusão. FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA- FAA Curso bacharelado em Direito. Data de aprovação: ____ de ______________ de 20____ Profª._____________________________________________________. Prof. _____________________________________________________. AGRADECIMENTOS A Deus pela sua infinita bondade e misericórdia em nossas vidas. Aos professores e colegas do curso de bacharelado em Direito, pelas reflexões e produções do conhecimento que constituímos juntos. As nossas famílias: Pais, Filhos e Esposa que sempre contribuíram diretamente na nossa formação. RESUMO O direito de um povo é algo que não deve ser tolhido e nem tampouco negado em função de sua classe social. Haja vista se tratando dos povos…

parte da conclusão desse trabalho. Não é mérito o fato de não termos caído e, sim, o fato de termos levantado todas as vezes que caímos. Provérbio árabe RESUMO O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva atual do sistema…

regime fechado, semi aberto e os provisórios, conforme os artigos 120 e 121 da LEP. Já a saída temporária é para os presos do regime semi aberto que tenham um comportamento adequado, que tenha cumprido no mínimo 1/6 da pena, se for réu primário e ¼ da pena se for reincidente. 2) Florindo Abelha, primário, foi condenado a 02 anos e 06 meses de reclusão em regime semi-aberto e a pena de multa, pela prática do crime de furto (art. 155, caput do CP) pelo juiz da Comarca de Uberlândia/MG.…

concursos públicos. Especificamente no que se refere à execução criminal, a atividade interpretativa é ainda mais complexa. além do conhecimento das regras estipuladas pela Lei de Execução Penal (L. 7.210/1984), envolve também o domínio de normas, conceitos e princípios relacionados ao direito penal, processual penal e constitucional. E mais: faz-se necessário um esforço descomunal para contextualizar as normas que regem a execução das penas e das medidas de segurança em meio à…

Penitenciária A penitenciária é o estabelecimento reservado ao preso que cumpre pena privativa de liberdade no regime fechado, esse regime é diferenciado por apresentar limites às atividades comuns dos presos exercidas fora da penitenciária e pelo controle maior sobre eles. A prisão devera separar os detentos por grupos que atendam entre si um critério para a classificação, a separação facilita a organização e a vigilância do estabelecimento. “O artigo 87. Da Lei de Execução Penal…

DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, Curso de Direito,…

DIREITO PENAL I (1°Lista) 01 – Relacione as espécies de pena privativas de liberdade previstas em nosso ordenamento jurídico, bem como os regimes prisionais (ou penitenciários)? Resposta: O código penal determina no artigo 33 que são duas as espécies de penas privativas de liberdade: a reclusão (cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, em presídio de segurança máxima ou média) e a detenção (que deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de…

EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da Lei de Execução Penal – LEP (7.210/84), estabelecendo as garantias e deveres impostos aos presos, os estabelecimentos penais, a execução das penas em espécie, a suspensão condicional e a execução das medidas de segurança. Tratando-se de um processo autônomo, a LEP…

Aracaju – Sergipe 28 de abril de 2014 FACULDADE Anita Danielle Teles Aguiar Aparecida Rodrigues Oliveira Augusto César Gonçalves Júnior Camila Gardênia Vasconcelos Andrade Hellen Cristiane Santos Rosevânia Gomes dos Santos LEI 7.210/84 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL CAPÍTULO III / DO TRABALHO Do art. 28 ao art. 37 Trabalho apresentado à Faculdade Pio Décimo como requisito parcial para obtenção obtenção da aprovação na disciplina de Execução Penal.…

RECLUSÃO E DETENÇÃO( relativas a crimes – art. 33, caput , CP ) . - PRISÃO SIMPLES( relativa às contravenções penais. LCP , art. 5º, I ) REGIMES PRISIONAIS( é o meio pelo qual se efetiva o cumprimento da pena privativa de liberdade . Art. 33, § 1º CP - FECHADO : a PPL é executada em estabelecimento de segurança máxima ou média - SEMI-ABERTO : a PPL é executada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar - ABERTO : a PPL é executada em casa de albergado ou…