Regimes Prisionais

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO
CURSO DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL PENAL IV
OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO.

SÃO BERNARDO DO CAMPO
2014

DIREITO PROCESSUAL PENAL IV
OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO.

Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, Curso de Direito, para acrescentar valor à nota semestral da matéria de Direito Processual Penal IV.

Orientador: Prof. Luiz A. F. Nazareth Junior

SÃO BERNARDO DO CAMPO
2014

Introdução
Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país.
O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta do Brasil, e não se trata de ceder ao raciocínio fácil e mediano de que a pobreza e a carência facilitam, estimulam e propiciam ao crime, ou ainda, que levem os mais necessitados a violência e ao encarceramento. Trata-se somente de constatar que o sistema prisional é uma realidade mais viva e próxima da parte da população carente do Brasil, desde os tempos do Império, e que esse simples fato de constatação, por si só, alarma e constrange pela sua dimensão e potencial.
Pesquisa do Centro Internacional de Estudos Penitenciários do King’s College da Inglaterra classifica o Brasil como detentor da quarta maior população carcerária do mundo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, constantes do site do Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e