Regimes Especiais de Trabalho

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS TAE 07 – Regimes Especiais de Trabalho (2ª parte) 1. Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garanti do o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta. a) A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico. b) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica. c) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garanti do à categoria dos empregados domésticos. d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final. Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial 2. Felipe foi contratado pela pessoa jurídica Alfa para exercer a função de auxiliar administrativo, desempenhando suas atividades no departamento de recursos humanos da empresa. Seu regime de trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito das Relações de Trabalho Curso: DIREITO VI Professor: Mestre Roberto Accampora Gonçalves da Silva Nome do estudante: Carlos Alberto Simões Tremoço Filho Data: 13/08/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço…

a revolta dos plebeus contra os patrícios, era a incessante necessidade de obter aequatio iuris. No fundo, os plebeus queriam obter paridade (segundo o professor Vera-Cruz Pinto) ou igualdade (segundo o professor Sebastião Cruz) face ao Direito. A iurisprudentia, a princípio, constituía um privilégio dos sacerdotes-pontífices, sendo estes sendo unicamente patrícios. Na interpretação dos mores maiorum, os plebeus eram sempre tratados de forma desfavorável. Este tratamento desigual –…

alimentos estabelecido na sentença e ajuizou ação de execução de alimentos. Foi realizado acordo no processo de execução de alimentos xxxxxxxxxxxxxtramitou na terceira Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxonde acordaram a importância de 58% (CINQUENTA E OITO POR CENTO) do salário mínimo nacional, que deveria ser descontada diretamente da folha de pagamento do executado. Após a celebração do acordo o requerido passou a depositar o percentual de 58% do salário mínimo nacional.…

qual me espelho, devido ao seu caráter, competência e amor pela profissão. Aos professores que fizeram parte da minha vida acadêmica, em especial os professores: Tânia Maria Santhias, Moacir José Serpa, Claudio Cathcart, Denissandro Pereira, Celso Wigguers, Luiz César e Dirajaia Esse Pruner pelo incentivo demonstrado e pelas lições de Direito. A todos os meus queridos amigos, em especial a amiga Rosângela Ávila Matos, Sônia Eleonora Santos e Izabella Carvalho Borges, que…

presidente da república o chefe do partido político denominado “Camisas-Púrpuras”, partido esse que também obteve a maioria das vagas na Assembleia Nacional. Deu-se início a um regime de terror. Apesar de os novos governantes não terem tomado qualquer medida no sentido de revogar as normas então vigentes, estas eram submetidas a interpretações parciais em prol dos interesses do governo e em detrimento de seus opositores. Diversos princípios legais, como o da legalidade, foram…

CLAUDIANA SILVA BOSCO DANIEL ALVES DE SOUZA PANTA CLASSIFICAÇÃO TAXONÔMICA DE ESPÉCIES DE INTERESSE AGRÍCOLA/FLORESTAL PRESENTE NA AGROTINS – 2014. Palmas - TO Maio de 2014 CLAUDIANA SILVA BOSCO DANIEL ALVES DE SOUZA PANTA CLASSIFICAÇÃO TAXONÔMICA DE ESPÉCIES DE INTERESSE AGRÍCOLA/FLORESTAL PRESENTE NA AGROTINS – 2014. Atividade apresentada ao curso de Engenharia Agronômica da Universidade do Tocantins – UNITINS como requisito parcial da disciplina…

PRÁTICA DOCENTE: ALGUNS LIMITES PARA SUA EFETIVAÇÃO - I. Introdução: em que medida a reflexão pode fazer parte da prática docente? A formação de professores tem sido recentemente alvo de muitas investigações, demonstrando assim não só a situação de crise – como muitos costumam dizer – como também a imperiosa necessidade de se repensar e buscar alternativas viáveis à sua continuidade, com uma outra forma de entender e também de praticar/organizar. Sob esta perspectiva, surge nas…

alfabetização envolve um publico bastante complexo pelo desequilíbrio da faixa etária. O grupo de alunado que compreende jovens e adultos se confunde num processo de práticas em salas de aula voltada a realidade do trabalhador, as necessidades sociais envolvendo a vida cotidiana do adulto. A máquina governamental coloca os discentes entre 15 e 18 anos numa expectativa de alfabetização, no turno noturno, engajando-os na política da alfabetização de jovens e adultos. Esse jovem começa a…

gráfico. 1ª condição: existência de uma palavra que exija a preposição a. Exemplo: entregar a, ir a, em relação a, quanto a 2ª condição: existência, logo a seguir, de uma palavra feminina que esteja admitindo artigo a. Algumas vezes, essa segunda condição é preenchida pela primeira vogal do demonstrativo aquele(s), aquela(s), como em: [3] Enviei convites àquela gente. [3a] Dirijo a palavra àqueles que sofrem com as chuvas de verão. Ninguém, como sabemos, pronuncia ou…