Regimes Especiais de Trabalho

FACULDADE PROCESSUS
CURSO DE DIREITO
DIREITO DO TRABALHO II
PROF. MANOEL VERAS

TAE 07 – Regimes Especiais de Trabalho (2ª parte) 1. Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garanti do o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação.
Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.
a) A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.
b) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.
c) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garanti do à categoria dos empregados domésticos.
d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.
Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial

2. Felipe foi contratado pela pessoa jurídica Alfa para exercer a função de auxiliar administrativo, desempenhando suas atividades no departamento de recursos humanos da empresa. Seu regime de trabalho é de oito horas diárias com intervalo para refeição de duas horas, das 12 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Constantemente, Felipe trabalha em jornada extraordinária. Felipe também trabalha de quarta-feira a domingo como caixa de bilheteria de cinema, localizado em um shopping center, com jornada de trabalho que se inicia às 20 e termina às 24 horas. Felipe tem 17 anos de idade. Com base na ordenação normativa vigente e com referência à situação hipotética apresentada, assinale a opção