Especiais Indivisiveis

fáticos. Ex: alimentos de um modo geral. 1.4.2 inconsumíveis – são àqueles de natureza durável, não desaparece facilmente após o uso. Ex: livro, Carro. 1.5 Bens divisíveis e indivisíveis 1.5.1 divisíveis – são àqueles que podem ser fracionados em porções reais e distintas, formando um todo perfeito. 1.5.2 indivisíveis - são àqueles que não podem ser fracionados sem lhes alterar a substância. Ex: relógio, não conservará as qualidades de um todo. 1.6 Bens singulares e coletivos…

segurança ao direito do credor, pressupondo sua existência e validade, aumentando a probabilidade de que a obrigação seja cumprida. Cabe ressaltar ainda, que o direito de penhor é indivisível e acessório, características estas dos direitos reais de garantia, comuns a todos. É indivisível o penhor pois, ao se constituir para o fim de garantir o pagamento de uma dívida, não pode ser realizada a restituição do bem gravado antes do débito e seus acessórios estarem…

fazer – em regra são indivisíveis. ----------------------------------------------------- Ativas – vários credores. Passivas – vários devedores. Indivisível – o objeto não pode ser dividido. Indivisibilidade – depende da natureza das coisas, de determinação legal ou por vontade das partes (art. 88, 258, CC). Efeitos jurídicos Obrigação divisível – art. 257, CC. Cada devedor se libera pagando sua quota e o credor nada mais poderá exigir. Obrigação indivisível –…

aluga uma loja para estabelecer no local um ponto empresarial com a finalidade de vender perfumes nacionais e importados solicita ao proprietário o acréscimo dos seguintes bens: prateleiras, um banheiro, rampa de acesso, aportadores de necessidades especiais e pintura de todo o ambiente na cor rosa. Analise o caso apresentado e emita um parecer para o locador quanto à necessidade ou não de cumprir as solicitações do locatário. OBS: Lei do inquilinato. Art. 35. Se não estiver previsto no…

visam obter certeza jurídica, não estão sujeitas nem à decadência nem à prescrição, em princípio, sendo perpétuas, mas sujeitas a prazos decadenciais quando estes são previstos em lei. São imprescritíveis as ações constitutivas que não têm prazo especial fixado em lei, assim como as ações meramente declaratórias. Tais conclusões estão de acordo com a melhor doutrina estrangeira, e vêm sendo acatadas por grande parte de nossos autores civilistas mais recentes. Também importantes…

Obrigações divisíveis e indivisíveis Ao qualificar as relações obrigacionais quanto à divisibilidade (divisíveis ou indivisíveis) deve-se ter em mente os seguintes critérios: (i) divisíveis são as obrigações passíveis de cumprimento fracionado; (ii) indivisíveis são as obrigações que só podem ser cumpridas em sua integralidade. A noção de indivisibilidade se encontra na própria lei, expressa através do art. 258 do Código Civil: Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por

85), são aos que podem ou não ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, mas a coisa fungível poderá se tornar infungível por vontade das partes. Os bens infungíveis são os que pela sua individualidade, tem um valor especial, não tendo como ser substituído sem que se altere o seu conteúdo ( como por exemplo um carro antigo de colecionador) e) Bens consumíveis e incosumiveis (CC, art. 86), os consumíveis são os bens que terminam logo no primeiro uso (como…

em perdas e danos. C) Obrigação de não fazer: deve o sujeito se abster de praticar certa conduta, ou tolerar a conduta do outro (Orlando Gomes). - Exemplo: Não receber visitas no condomínio após meia-noite. II. Obrigações divisíveis e indivisíveis (CC, 257 e 258). A) Divisíveis: são as que admitem o cumprimento parcial ou fracionado. * Pluralidade de sujeitos: divide-se a obrigação em quantos forem os credores ou devedores. * Cada devedor tem o direito de pagar sua…

ativa há vários devedores e cada um responde ao credor parcialmente ou totalmente, se o pagamento for parcial todos os demais devedores solidariamente continuam obrigados ao pagamento do restante. Arts 275 aos 285 C.C. Obrigações divisíveis e indivisíveis Divisíveis É nada mais que a obrigação que pode ser cumprida parcialmente sem que se tenha prejuízo da sua substancia nem de seu valor. Art. 257 C.C Exemplo: Uma pessoa empresta 15 mil reais de três pessoas conjuntamente, cada…

Atividades do CONAC que merecem destaque são: apoio ao ensino religioso em programas ecumênicos; disciplina ecumenismo nas Escolas Públicas e nas faculdades de Teologia das Igrejas; criação de folhetos litúrgicos comuns para celebrações ecumênicas especiais e finalmente o CONAC acredita que “a unidade entre os cristãos, terá repercussões na construção de uma sociedade mais justa”. José Luiz - acadêmico Campo Grande/MS, 18/06/2012.