Especiais Indivisiveis

a convicta divisibilidade do objeto, no segundo o objeto litigioso é indivisível e os sujeitos são indetermináveis. Ainda, é possível diferençar os direitos individuais homogêneos dos direitos coletivos, mais precisamente pela análise de seu objeto, já que ambos se referem a direitos que envolvem um número de pessoas determináveis. Assim, no primeiro o objeto é cabalmente divisível, enquanto que no segundo o objeto é indivisível, em que pese poder ser delimitado o objeto de interesse do…

O condomínio Geral se desdobra em vários tipos de condomínio, por exemplo, o condomínio que se estabelece em razão de herança de bem indivisível deixado em favor de várias pessoas; o condomínio entre sócios de fato em relação ao patrimônio adquirido em face da sociedade; o condomínio em face de separação judicial ou divórcio em relação ao patrimônio indivisível do casal, etc. Neste sentido entende-se que a noção de condomínio, diferentemente na noção de propriedade, nas palavras do…

Agora a questão; não estamos tentando validar o que os antigos por limitações tecnológicas não foram capazes de comprovar? Na Grécia antiga, os gregos imaginaram que o átomo era a única partícula indivisível que constituiria todas as coisas. Durante séculos, o átomo foi considerado essa partícula indivisível. Pra época em que foi pensada a teoria, foi um grande avanço. Demócrito e Leucipo foram os inovadores. A CONTRIBUIÇÃO DA FISICA NOS DIAS ATUAIS A física é conhecida pela…

os herdeiros legítimo e testamentário recebem a posse e a propriedade dos bens da herança, tendo a cota ideal e indeterminada sobre a totalidade dos bens e direitos do espólio, ignorando os que lhes cabe especificamente. O acervo hereditário é indivisível, pertencendo a todos os sucessores do de cujus conjuntamente, visto que todos tem igual direito sobre a massa , aplicando – lhes as normas atinentes ao condomínio .Esse estado de indivisão possuí caráter transitório , embora possa ser…

imobiliário. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tal situação configuraria a falta de interesse coletivo, o que tira a legitimidade ativa do Ministério Público no caso. A matéria foi julgada pela Quinta Turma em recurso especial interposto pelo Mistério Público de Minas Gerais (MPMG) contra acórdão do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG) que decidiu pela ilegitimidade do MPMG para atuar, no caso concreto, extinguindo, assim, o processo sem julgamento do…

ramos que dividem o Judiciário: A Justiça Comum e a Especial. A Comum possui dois grandes braços: a Estadual e a Federal; A Justiça Especial é dividida, por sua vez, em três braços: Militar, Eleitoral e do Trabalho. Uma ação falimentar jamais pode ser ajuizada na Justiça Especial, pois estas tratam de matéria específica – a militar: os crimes e infrações disciplinares e civis relacionadas à atividade militar. Se já podemos excluir a Justiça Especial, só ficamos com a Comum. A CF/88 no…

uma dívida com o valor do bem dado em garantia aplicado exclusivamente na satisfação dessa dívida, ou seja, trata-se de direito de fato constituído entre as partes (credor e devedor) de comum acordo afim de que suas obrigações sejam recíprocas. Em especial abordaremos a hipoteca, forma de garantia sobre bens imóveis, sobretudo, propriedades seja ela rural ou não. DIREITO REAL DE GARANTIA Conforme Maria Elena Diniz em DINIZ, Maria Helena. Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva,…

de um curso de pós-graduação na FGV, desde então busca insaciavelmente o sucesso e garantia de qualidade. A Grycamp Transportes Ltda, empresa focada no transportes de líquidos inflamáveis (álcool, diesel, gasolina e biodiesel) e cargas indivisíveis, iniciou suas atividades em 2004. Com sede na cidade de Ponta Grossa-PR, conta atualmente com filiais no estado do Paraná,. Goiás, Minas Gerais e São Paulo. 1. Dados relevantes: Missão Transportar com…

PROCESSO  SÃO EXEMPLOS DE CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS ESTUDADOS NA TEORIA GERAL DO PROCESSO:  PROCESSO  AÇÃO  JURISDIÇÃO  COMPETÊNCIA  DEMANDA  LEGITIMIDADE  CAPACIDADE PROCESSUAL  TUTELA JURISDICIONAL, ETC TEORIA GERAL DO PROCESSO  TEM ESPECIAL IMPORTÂNCIA NO ESTUDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO OS CONCEITOS DE JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO.  JURISDIÇÃO: PODER DO ESTADO DE DIZER QUEM TEM O DIREITO;  AÇÃO: DIREITO SUBJETIVO DE EXIGIR DO ESTADO UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;…

todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão”. Desse direito nasce à ação de divisão, que para se exercido efetivamente deverá seguir os procedimentos especiais previstos nos artigos 967 a 981 do código de processo civil. Fazendo-se necessário para uma boa aplicação da norma jurídica que se conheça as suas principais característica e requisitos, em que serão os objetos da presente pesquisa. 2…