Especiais Indivisiveis

multiplicidade de sujeitos podem ser divisíveis, indivisíveis e solidárias. As divisíveis são aquelas que cujo objeto pode ser dividido entre os sujeitos. Nas indivisíveis tal não ocorre. Nas obrigações divisíveis, cada credor só tem direito a sua parte, e cada credor responde exclusivamente pela sua quota. Assim, se o objeto for ex., duas sacas de café, o credor só pode exigir de um dos devedores a entrega de uma delas. Nas obrigações indivisíveis, cada devedor só deve também, sua…

“B” sem direito a um aumento de preço? 12. O que são benfeitorias? Indique e explique as espécies (voluptuárias necessárias e úteis, com exemplo de cada uma). 13. (OAB-ES-2004) São fungíveis os bens que, por sua qualidade individual, têm valor especial e não podem ser substituídos sem que haja alteração de seu conteúdo. Explique de forma fundamentada. 14. O artigo 80, do Código Civil, enumera os imóveis por definição legal. Dê exemplo da hipótese mencionada no inciso I (direitos reais…

particulares: É um acervo de bens livres, que recebe da lei a capacidade jurídica para realizar as finalidades pretendidas pelo seu instituidor, em atenção aos seus estatutos; sua natureza consiste na disposição de certos bens em vista de determinados fins especiais, logo esses bens são inalienáveis (art. ); uma vez que assegura a concretização dos objetivos colimados pelo fundador, embora, em certos casos, comprovado a necessidade de venda, esta possa ter autorizada pelo magistrado,…

sociais trazidas através do decorrer dos anos exigiram uma nova codificação, que teve como mentor o professor Miguel Reale. O Código Civil de 2.002 conta com 2.046 artigos e é sistematizado dentro da concepção germânica, contendo Parte Geral e Parte Especial. Inova em diversos pontos, tais como: valoriza o ser (inclui tratamento ao Direito da Personalidade, por exemplo) em detrimento do ter (como se sucedia no Código Civil de 1916, em que havia poderes quase ilimitados à liberdade de…

quanto possível, o valor real da prestação. Art. 318 São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuado os casos previstos na legislação especial. A moeda nacional tem curso forçado, sendo a única admitida pela lei como meio de pagamento no país. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA – Arts. 243 a 246 O objeto da obrigação é indeterminado, mas determinável em gênero e quantidade,…

uma casa, um carro; - incorpóreos são aqueles que possuem existência apenas ideal. São imateriais, intocáveis, como o direito autoral. I.3: Bens Divisíveis e Indivisíveis: - divisíveis são aqueles que podem ser fracionados, desmembrados, sem que isto lhe acarrete dano, como por exemplo uma propriedade rural (art. 87); – indivisíveis são aqueles que não podem ser fracionados sem prejuízo ou alteração de sua substância, como um relógio, uma moto. I.4: Bens Fungíveis e Infungíveis:…

adimplemento Obrigação de execução continuada ou periódica Obrigação pura Obrigação condicional Quanto aos elementos acidentais Obrigação modal Obrigação a termo Obrigação única Em relação à pluralidade Obrigação divisível de sujeitos ou indivisível Obrigação múltipla Obrigação solidária Obrigação de meio Quanto ao conteúdo Obrigação de resultado Obrigação de garantia Obrigação principal: subsistem por si. Obrigação acessória: dependem da existência da obrigação…

Código de 1916, neste Livro trata-se “das diferentes classes de bens”, em primeiro lugar “dos bens considerados em si mesmos”: “I- dos bens imóveis; II- dos bens móveis; III- dos bens fungíveis e consumíveis; IV- dos bens divisíveis e indivisíveis; V- dos bens singulares e coletivos.” Posteriormente o código trata “dos bens reciprocamente considerados” e por último, “dos bens públicos”. Os antigos romanos, já faziam distinção entre bens corpóreos e bens incorpóreos.…

É um acervo de bens livres, que recebe da lei a capacidade jurídica para realizar as finalidades pretendidas pelo seu instituidor, em atenção aos seus estatutos; sua natureza consiste na disposição de certos bens em vista de determinados fins especiais, logo esses bens são inalienáveis (art. ); uma vez que assegura a concretização dos objetivos colimados pelo fundador, embora, em certos casos, comprovado a necessidade de venda, esta possa ter autorizada pelo magistrado, ouvido o…

Transferência da propriedade de um Bem Móvel. 13 1.20. Transferência da Propriedade de Bem Imóvel 14 1.21. Regime dos Bens Imóveis 14 1.22. Regime de Bens Móveis 15 1.23. Bens Fungíveis e Infungíveis 15 1.23.1. Bens divisíveis e Indivisíveis 15 1.23.2. Bens Singulares e Coletivos 16 1.24. Bens Reciprocamente Considerados 16 1.24.1. Bens principais e acessórios 16 INTRODUÇÃO Pessoas jurídicas que são entidades a que a lei confere…