Especiais Indivisiveis

de matemática e física, Arquimedes empregou indivisíveis para estimar o centro de gravidade de certas regiões bidimensionais e de certos sólidos tridimensionais. (Arquimedes reconheceu que, por um lado, seu trabalho sugeria a verdade de seus resultados, e por outro faltava um rigor lógico completo). Se considerarmos uma destas regiões sendo composta de um número infinito de retas, de comprimentos variados, então estas retas são chamadas de indivisíveis. Similarmente, quando a composição…

legal à solidariedade passiva – 5.Considerações finais – Referências. 1. Introdução A obrigação solidária, no âmbito das modalidades obrigacionais, é uma das matérias mais importantes do Código Civil Brasileiro, está presente no Livro I, da Parte Especial (Arts. 264 a 285). Pela quantidade de artigos dedicados ao estudo da solidariedade indicados no CCB, torna-se notório a preocupação do legislador quanto à matéria. Dessa maneira, a solidariedade apresenta forte incidência na…

desdobra, ento, nas seguintes modalidades: obrigações cumulativas, obrigações alternativas e obrigações facultativas. 1.5. Obrigação alternativa é a que compreende dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas um. 1.6. Obrigação especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida. 1.7. Obrigação composta com…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ------/SP. Processo n.º ------- ------, devidamente qualificada nos autos do feito em referência, na AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL, que contende com ---------, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, na digna presença de Vossa Excelência para apresentar tempestivamente sua CONTESTAÇÃO, para tanto as razões de…

obrigação divisível e indivisível? OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL é a que tem por objeto mediato, um bem divisível. Presume-se dividida, em partes iguais, pelo número de credores e devedores. 2. Se só houver um devedor e um credor, a divisibilidade tem alguma importância? Por quê? Nao, pois presume-se dividida, em partes iguais, pelo número de credores e devedores 3. Pode um dos credores exigir a prestação toda, quando o objeto for indivisível? Fundamente. SENDO INDIVISÍVEL A OBRIGAÇÃO,…

equivalentes (DINIZ: 2006, p. 336). Em contrapartida, “infungíveis são os bens que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade” (FIUZA: 2003 p.149); são aqueles que, pela sua qualidade individual, possuem valor especial, não podendo ser substituído sem que isso acarrete em uma alteração de seu conteúdo (DINIZ: 2006, p.336). Podem ainda ser determinados como fungíveis ou infungíveis por natureza ou convenção. Por natureza são fungíveis os bens móveis…

sendo distinto ou independente o que une o credor a cada um dos codevedores solidários e vice-versa. c) Unidade de prestação – cada credor pode exigir toda a dívida de qualquer um dos devedores(prestação integral). Não interessa se o objeto é indivisível ou não. d) Corresponsabilidade dos interessados – o pagamento da prestação efetuado por um dos devedores extingue a obrigação dos demais, embora o que tenha pago possa reaver dos outros as quotas de cada um. NATUREZA JURÍDICA DA…

legal (necessário); c) de eleição (especial). VOLUNTÁRIO : é o domicílio geral que decorre de ato de vontade, ou seja, do fato de o indivíduo estabelecer sua residência com ânimo definitivo, em um determinado ligar. LEGAL = NECESSÁRIO : é o domicílio geral que decorre de determinação legal. As hipóteses de domicílio legal estão previstas no art. 76 , CC ("têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso"). DE ELEIÇÃO = ESPECIAL: é o domicílio que…

linha dogmática do CCB (arts. 79 a 103), segue-se a seguinte classificação: 1. Bens considerados em si mesmo: 1.1. bens imóveis e móveis; 1.2. bens fungíveis e infungíveis; 1.3. bens consumíveis e inconsumíveis 1.4. bens divisíveis e indivisíveis 1.5. bens singulares e coletivos; 2. Bens reciprocamente considerados: classificam-se em: principais e acessórios. Acessórios: a) frutos; b) produtos; c) pertenças; d) benfeitorias (úteis, necessárias e voluptuárias) 3. Quanto ao

funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. Como se observa, o objetivo do mandado de segurança coletivo consiste em permitir maior facilidade no acesso à justiça, ao admitir que pessoas jurídicas protejam os direitos de seus membros e associados, afastando o ajuizamento de…