Especiais Indivisiveis

INTRODUÇÃO 3 1. CONCEITOS DE BENS 4 2. BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS 5 3. DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 6 3.1. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 6 3.2. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS 7 3.3. BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS 7 3.4. BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS 8 3.5. BENS SINGULARES E COLETIVOS 9 3.6. BENS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS 10 3.7. BENS PÚBLICOS E PARTICULARES 12 3.8. BENS NO COMÉRCIO E FORA DO COMÉRCIO 13 4. BENS DE FAMÍLIA 15 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 …

fundamentos históricos e constitucionais. Obrigações: fontes de elementos constitutivos. Classificação: obrigações de dar, de restituir, pecuniárias, de dar coisa certa, incerta, de fazer, de não fazer, alternativas, facultativas, divisíveis e indivisíveis, solidárias, naturais, principais e acessórias, líquidas e ilíquidas, condicionais, modais e a termo. Solidariedade ativa e passiva. Efeitos das obrigações. Modos de extinção: diretos e indiretos. Conseqüências da inexecução.…

sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas. . O conceito legal de meio ambiente - Art. 3º da Lei 6.938/81: O conceito de meio ambiente adquiriu relevância especial no momento em que foi transposto ao mundo jurídico e se tornou um bem a ser protegido, como bem ambiental constitucional. Pela complexidade de seu significado, a doutrina tratou de criar uma forma de proteger as interações entre todos…

implícita a ideia de poder de unificação. Rousseau, em sua obra ‘o contrato social’, ele mostra que soberania é inalienável por ser o exercício da vontade geral, não podendo esta se alienar e nem mesmo ser representada por quem quer que seja. É indivisível porque a vontade só é geral se houver a participação do todo. Diz ainda, que o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus membros, e este poder é aquele que, dirigido pela vontade geral, leva o nome de…

(A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___/SP. Processo n.º Ordem n.º : AAAAAAAAAAAAAAA, devidamente qualificada nos autos do feito em referência, na AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL, que contende com BBBBBB, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, na digna presença de Vossa Excelência para apresentar tempestivamente sua CONTESTAÇÃO, para tanto as razões de…

forma simples e clara é que todos os poderes têm funções distintas, de forma que um “não manda” mais do que outro, porém, eles são harmônicos entre si e independentes. . Entretanto o Poder em regra é um só e indivisível, o poder não se triparte, apenas se manifesta através de órgãos que exercem suas funções, pois todos os atos praticados pelo Estado decorrem de um único poder e de acordo com a tripartição dos poderes passou-se a permitir maior…

5.000,00 Parágrafo único. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma do art. 1052 da Lei 10.406/02. Cada quota é indivisível e confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações sociais. CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade que era administrada por ELDER PICCOLI, passa a ser administrada por MARIA CRISTIANE TENÓRIO com os poderes e atribuições de representação

do bem empenhado. É um direito real de garantia, acessório, dependente de tradição, recai sobre coisa móvel, exige alienabilidade do objeto, o bem empenhado deve ser da propriedade do devedor, não admite pacto comissório, é direito real uno e indivisível, e é temporário. Pode constituir-se por convenção (caso em que credor e devedor estipulam a garantia pignoratícia, conforme seus próprios interesses) ou por lei (quando, para proteger certos credores, a própria norma jurídica lhes…

produção da prova das alegações sobre os fatos do seu interesse ou a demonstração da efetiva impossibilidade de sua produção, sob pena de desincumbir na demanda com o consumidor. TUTELA INDIVIDUAL DO CONSUMIDOR COMPETÊNCIA QUANTO A MATÉRIA: JUIZADOS ESPECIAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR; É a principal e mais comum forma de se exercer a defesa do consumidor é por meio dos JE´s. Aquela defesa dos direitos do consumidor, devido tanto à quantidade de processos, quanto à qualidade desses que…

é o caso, por exemplo, de um automóvel para um concessionária de automóveis, por mais que automóvel seja um bem inconsumível, para a concessionária se torna um bem consumível, pois sua única finalidade é a alienação. 3.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis Como podemos observar no artigo 87 do código civil “Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.” Com isso podemos perceber que a…