Especiais Indivisiveis

estrutura do código de 1916, este que sofreu grande influência do Código francês 1804 e do Código alemão 1896. No Código de 16 a Parte Geral tratava das pessoas como sujeitos de direito, dos bens como objeto de direito e dos fatos jurídicos. Na parte Especial continha o Direito da família, Direito das coisas, Direito das obrigações e Direito das sucessões. Conceituando, bem é tudo aquilo que tem necessidade para pessoas, que serve para satisfazer uma necessidade humana. Juridicamente,…

estrutura do código de 1916, este que sofreu grande influência do Código francês 1804 e do Código alemão 1896. No Código de 16 a Parte Geral tratava das pessoas como sujeitos de direito, dos bens como objeto de direito e dos fatos jurídicos. Na parte Especial continha o Direito da família, Direito das coisas, Direito das obrigações e Direito das sucessões. Conceituando, bem é tudo aquilo que tem necessidade para pessoas, que serve para satisfazer uma necessidade humana. Juridicamente,…

intencionalmente ateou fogo ao imóvel, destruindo-o completamente, pode-se, então, afirmar que Carlos não poderá exigir perdas e danos nos termos do art. 234, CC. Resposta: Em relação à casa Andreza é solvens e Carlos Accipiens, pois a obrigação é indivisível, simples de execução diferida a termo, a sua fonte imediata é a lei e a fonte mediata é o contrato de comodato. O seu objeto imediato é a obrigação de dar (restituir) e o objeto mediato é a casa que não pode ser substituída por…

Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades de Obrigações: obrigações alternativas; divisíveis e indivisíveis; solidárias. • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações civis e naturais; de meio, de resultado e de garantia; • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e…

intencionalmente ateou fogo ao imóvel, destruindo-o completamente, pode-se, então, afirmar que Carlos não poderá exigir perdas e danos nos termos do art. 234, CC. Resposta: Em relação à casa Andreza é solvens e Carlos Accipiens, pois a obrigação é indivisível, simples de execução diferida a termo, a sua fonte imediata é a lei e a fonte mediata é o contrato de comodato. O seu objeto imediato é a obrigação de dar (restituir) e o objeto mediato é a casa que não pode ser substituída por…

- RES – também chamado de coisa. Em regra, voltada para o direito de propriedade. No Código Civil o direito das coisas versará sobre a propriedade em especial do artigos 1.196 a 1.510, C.C. -BENS – è tudo aquilo que tem avaliação pecuniária .Sua classificação nos indica que podem ser móveis, imóveis, fungíveis, infungíveis, divisível e indivisível. - LEVER – é um conceito genérico, não traz consigo uma punição jurídica, mas pode trazer em seu bojo uma nepativa moral. - ONUS – é um…

indeterminados e indetermináveis. Dito de outra forma, não é possível determinar quem são os titulares de um direito difuso. Isso não significa que ninguém sofra ameaça ou violação de direitos difusos, mas que os direitos difusos são direitos que merecem especial proteção, pois atingem alguém em particular e, simultaneamente, a todos. Exemplos: • Direito a um meio ambiente sadio; • Direito à vedação à propaganda enganosa; • Direito à segurança pública. Direitos Coletivos Todo…

Obrigações divisíveis e indivisíveis Divisíveis: aquelas que podem ser cumpridas de forma fracionada. Devem ser divididas em tantas obrigações quantos forem os credores e devedores de forma igualitária e independente. Indivisíveis: não admitem fracionamento no cumprimento. Coisa ou fato insuscetível de divisão: não pode fracionar por sua natureza, por razão econômica (pode gerar desvalorização) ou razão determinante do negocio jurídico. Pluralidade de devedores: na obrigação…

era composto de pequenas partículas indivisíveis denominadas átomos. Para eles, toda a natureza era formada por átomos e vácuo. Com o passar dos séculos e o advento de novas metodologias e tecnologias de pesquisas foi possível desenvolver novas teorias que comprovavam de que realmente era formado tudo que existia. Dentre essas teoria estão: o modelo atômico da “bola de bilhar”, proposto por John Dalton, defendia que o átomo era uma esfera maciça e indivisível. Em 1903, Joseph John…

que lhe é devida, ainda que mais valiosa. Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial. É vedada o pagamento em moeda estrangeira nos contratos nacionais, salvo se forem contratos que dizem respeito à importação e exportação e naqueles em que o credor ou o devedor seja pessoa residente e domiciliada no exterior. -…