Especiais Indivisiveis

Resolução n° 11 art. 4°, § I, aprovada pela Diretoria de Infraestrutura Terrestre (DINT), faz-se entender que carga indivisível é considerada como carga indivisível é considerada como carga unitária, ou seja, é representada por uma única peça peça estrutural ou por um conjunto de peças fixadas por rebitagem ou solda. No art. 5° da mesma Resolução, a condição de transporte de carga indivisível deve ser feita em veículos adequados que apresentem estruturas, estado de conservação e…

abstenção ou ação estatal – na esfera da densidade normativa e da eficácia das normas que os consagram e que deságuam, principalmente, no problema central do reconhecimento de um direito individual subjetivo a prestações materiais. Vem da doutrina, em especial a alemã e a lusitana, a compreensão de que os direitos fundamentais a prestações podem ser concebidos como direitos originais e direitos derivados a prestações. Aqueles são definidos como posições jurídicas que podem ser deduzidas…

habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Incapacidade relativa: Capacidade de praticar pessoalmente apenas alguns atos jurídicos, exigindo alguém que o auxilie. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de…

este a indicará na petição inicial da execução. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS Silvio de Salvo Venosa sintetiza bem o conceito destas obrigações ao expor que: “Em linhas gerais, podemos afirmar que divisíveis são as obrigações possíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis são aquelas que só podem ser cumpridas em sua integralidade.’’ O Código Civil dá sua própria definição: Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não…

considerados em si mesmos     Por natureza Por acessão natural Por acessão artificial Para os efeitos legais     Semoventes Propriamente ditos Por antecipação Para os efeitos legais Fungíveis Infungíveis Consumíveis Inconsumíveis Divisíveis Indivisíveis Singulares Coletivos 3 Prof. Márcia Albuquerque www.pontodosconcursos.com.br CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS – MPE/AM DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS Dos Bens…

Resolução n° 11 art. 4°, § I, aprovada pela Diretoria de Infraestrutura Terrestre (DINT), faz-se entender que carga indivisível é considerada como carga indivisível é considerada como carga unitária, ou seja, é representada por uma única peça peça estrutural ou por um conjunto de peças fixadas por rebitagem ou solda. No art. 5° da mesma Resolução, a condição de transporte de carga indivisível deve ser feita em veículos adequados que apresentem estruturas, estado de conservação e…

jurídicas, como sujeitos de direito; dos bens, como objeto das relações jurídicas que se formam entre os referidos sujeitos; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos, tornando possível a aplicação da Parte Especial. Todo direito tem o seu objeto. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Objeto da relação jurídica é tudo o que se pode submeter ao…

águas. No século XX, após a consoolidação de máquinas voadores mais pesadas que o ar , o homem passou a transportar mercadorias também via aérea , sempre que a imperiosidade de rapidez no transporte privilegiava a relação custo x benefício, em especial no caso de mercadorias facilmente perecíveis. Hoje em dia ja se tem a percepção que o transporte esta diramente relacionado ao desenvolvimenta da civiliação moderna. Geopolítica de transportes 2.2 Transportes - Um fator de…

direito como difuso. Nos chamados direitos coletivos titulares dos direitos são também indeterminados, mas determináveis. Para a verificação da existência de um direito coletivo não há necessidade de ser apontar. O objeto ou bem jurídico protegido e indivisível, exatamente por atingir e pertencer a todos. No artigo direitos humanos e direitos à saúde de Marco Antonio Oliveira de Azevedo, o autor, com sua formação profissional em Medicina e em Filosofia e respectivas docências em Porto…

pensamento filosófico, defendeu a idéia do mestre, a idéia de que a matéria era descontínua, ou seja, a matéria era formada por minúsculas partículas indivisíveis. Ele afirmava então que, a menor partícula que compunha qualquer tipo de matéria era indivisível. A essa menor partícula, Demócrito denominou átomo (a palavra átomo significa, em grego, indivisível). Demócrito postulou que qualquer matéria é resultado da combinação de átomos de quatro elementos: água, terra, fogo e ar. Segundo…