Transporte

TRANSPORTE
De acordo com a Resolução n° 11 art. 4°, § I, aprovada pela Diretoria de Infraestrutura Terrestre (DINT), faz-se entender que carga indivisível é considerada como carga indivisível é considerada como carga unitária, ou seja, é representada por uma única peça peça estrutural ou por um conjunto de peças fixadas por rebitagem ou solda.
No art. 5° da mesma Resolução, a condição de transporte de carga indivisível deve ser feita em veículos adequados que apresentem estruturas, estado de conservação e potência motora compatíveis com a força de tração a ser desenvolvida. Ainda, no art. 2°, refere-se à configuração dos eixos, de forma que a distribuição de pesos brutos por eixo não ultrapasse aos limites máximos permitidos, levando em consideração as especificações do fabricante e/ou de órgãos certificadores competentes, devidamente reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).
O art. 7° da referida Resolução, estabelece que o transito dos equipamentos destinados ao transito, que necessite de escolta deverá atender o disposto nas instruções para credenciamento de empresas para execução de serviços especializados de escolta vigente no Departamento de Policia Rodoviária Federal e do Ministério da Justiça.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Art. 101° determina que o veiculo ou combinação de veiculo utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá haver concessão, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo determinado, válida para cada viagem, e atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias. Através da Resolução 210/06, em vigo, o Conselho Nacional de Transito – CONTRAN estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que circulam em vias terrestres.
Segundo Diretor-executivo do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT), Tarcisio Gomes de Freitas, em