direito processual penal

INTRODUÇÃO

O estudo do Direito Penal é imprescindível para os graduandos da faculdade de
Direito. Além de nos preparar para o mercado de trabalho, nos norteia para um entendimento dos princípios das normas e leis, pois nos ensina qual agir humano será qualificado como infração penal. Assim, ao selecionar qual conduta será objeto de aplicação da lei penal, consegue-se proteger os valores mais caros de uma sociedade. Direito Penal é o ramo do Direito, formado pelo conjunto de regras e princípios que visam a proteção de bens jurídicos fundamentais, e que também tipificam condutas desde que o fato seja além de típico, antijurídico, culpável e não aja nenhuma excludente de punibilidade.
Desde o momento em que o homem decidiu agrupar-se, viver em comunidade, tornou-se imprescindível a regulação dessa vida, com a criação de regras de convivência, sem as quais não teria sido possível surgirem e desenvolverem-se tribos, Estados, nações, enfim, o mundo e a realidade de hoje.
Nesse sentido, o Direito Penal é, efetivamente, a parte do ordenamento jurídico que trata do crime e das penas e das medidas de segurança.
Este trabalho tem como objetivo apresentar a história do direito penal desde a sua origem até os atuais dias. Neste aspecto, este trabalho apresenta história do Direito
Penal no Brasil relatando a sua evolução desde as civilizações indígenas, quando os portugueses ainda não invadiram o Brasil, passando pelo Período Colonial, Período do Império e Período Colonial. Além destes trajetos históricos, este trabalho também apresenta história do Direito Penal no mundo, apresentando o seu surgimento e evolução ao longo dos tempos.
A segunda parte deste trabalho apresenta um estudo detalhado sobre os artigos do
1º ao 22º do Código Penal, destacando a sua descrição conforme o Código Penal, a sua origem histórica, seguido da definição de 3 doutrinadores, a jurisprudência, e um comentário sobre o que foi aprendido a respeito dos artigos. Esta mesma