Especiais Indivisiveis

hipótese de arras confirmatórias quando os prejuízos excederem seu valor. Exceção: não cabe no contrato com cláusula de arrependimento. Regra: não Exceção: se expressamente estipulada no contrato e se comprovado o prejuízo excedente. Na obrigação indivisível Todos incorrerão na pena. Só se poderá exigir integralmente do culpado, sendo que os demais respondem por suas cotas Na obrigação divisível Somente o culpado incorrerá na pena, e deste o credor só poderá cobrar…

obrigação alternativa. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS: A indivisibilidade/divisibilidade decorre da natureza do objeto.. Divisível: Cujo objeto pode ser dividido entre os sujeitos da obrigação. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL: Vários credores e vários devedores: Será dividida igualmente entre os números de credores e devedores. O devedor pagando sua cota parte libera-se da obrigação. O devedor recebendo sua cota parte não poderá exigir. OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL: Vários devedores: Cada…

Defesa do Consumidor, temos as seguintes definições: Interesses e direitos difusos. • São aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. • São direitos que pertencem a todos, com titulares indeterminados, não podendo ser individualizado, eis que o bem jurídico é indivisível. O que gera a junção de interesses, é uma situação de fato. • Ex. Dano ambiental que causa a poluição da água;…

.................................................7 4.1.2 Bens Fungíveis e Infungíveis.....................................................8 4.1.3 Bens Consumáveis e Inconsumáveis........................................9 4.1.4 Bens Divisíveis e Indivisíveis.....................................................9 4.1.5 Bens Singulares e Coletivos....................................................10 4.2 Bens Reciprocamente Considerados................................................10 4.2.1…

no final chega um ponto e que não consegue mais o partir, eles chamaram essa parte de átomo,foi primeiras vez que a palavra átomo foi usada, que significa (pequenas partículas indivisíveis.) Dalton (século XIX) – Cientista que cria na sua cabeça um modelo conhecido como bola de bilhar, algo maciço, esférico e indivisível, para Dalton reação nada mais era que a junção de dois átomos formando meu produto, não que eles se destruíssem, mas sim se reagrupavam formandos os novos produtos,…

Inconsumíveis, se puderem ser usado continuamente, possibilitando que se retirem todas as suas utilidades sem atingir sua integridade. Bens divisíveis e indivisíveis: São divisíveis se puderem ser fracionados em partes homogêneas e distintas, sem alteração das qualidades essenciais do todo e sem desvalorização, formando um todo perfeito. Indivisíveis podem ser por natureza, determinação legal, por vontade das partes. Bens singulares e coletivos: “São singulares os bens que, embora…

devedor é fator essencial, em razão de características pessoais como sua habilidade, cultura, reputação. Assim, mesmo nas hipóteses em que não há convenção expressa, poder-se-á ter a infungibilidade de prestação, quando a relação resultar de condições especiais, como exemplo pode-se citar o cirurgião famoso e o advogado ilustre. 08 - O que são as chamadas obrigações negativas. Quando ocorre seu inadimplemento. E se o devedor descumprir sua obrigação o que ocorrerá? Obrigação…

nulidade/legitimidade dos credores (art. 605º CC); â Sub-rogação do credor ao devedor (art. 606º CC); â A impugnação pauliana (art. 610º, 612º CC); â Arresto (art. 619º CC). Garantias especiais das obrigações Para além da garantia geral que é comum a qualquer obrigação, uma obrigação pode dispor de uma garantia especial, a qual pode ter como fonte: convenção, a lei ou decisão judicial, dependentemente do tipo de garantia. Dois subtipos: - Garantias pessoais; - …

transporte rodoviário é o transporte de cargas. Todavia, do ponto de vista das mercadorias que movimenta, o transporte rodoviário de cargas pode ser classificado em 10 grupos, que são: carga geral, cargas liquidas, cargas solidas a gran- el, cargas especiais, mudanças, transporte de automóveis, container, cargas excepcionais ou in divisíveis, cargas sob temperatura controlada e cargas perigosas. MERCADO RODOVIÁRIO: Um dos destaques no transporte rodoviário é o…

Civil optou pela seguinte fórmula: prazos de prescrição são, apenas e exclusivamente, os taxativamente discriminados na Parte Geral, nos arts. 205 (regra geral) e 206 (regras especiais), sendo de decadência todos os demais, estabelecidos como complemento de cada artigo que rege a matéria, tanto na Parte Geral como na Especial. Enquanto a prescrição resulta exclusivamente da lei, a decadência pode resultar da lei, do contrato ou do testamento. Conceito e requisitos:…