Especiais Indivisiveis

quatro anos,abrir ou fechar filiais mediante o consenso dos sócios citados. CLÁUSULA SEGUNDA– DO OBJETO SOCIAL A sociedade usará como objeto social o título Indústria e comércio de bolos confeitados, produção, armazenagem, encomendas de bolos especiais para festas e venda CLÁUSULA TERCEIRA – DO CAPITAL SOCIAL O capital social será de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), divididos em 19.000,00 (dez mil quotas) quotas de valor nominal de R$ 1 (um real) cada, totalmente subscritas e…

agrupando várias e diferentes espécies, aproximando as que tem elementos comuns. O Código Civil classifica os bens assim: a) Bens considerados em si mesmo (móveis ou imóveis, fungíveis ou infungíveis, consumíveis ou inconsumíveis, divisíveis ou indivisíveis, e singulares ou coletivos) b) Bens reciprocamente considerados (principais ou acessórios) c) Bens considerados em relação ao sujeito (públicos ou privados) BENS CORPOREOS E INCORPOREOS Bens corpóreos são os que tem…

valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. • • Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornarse indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. • A indivisibilidade decorre da natureza, da lei ou da vontade das partes. • Uma gleba de terras é divisível ou indivisível? • Direito das obrigações trata de modo completamente diferentes as obrigações divisíveis das indivisíveis… JulJu Bens singulares e coletivos • Art. 89. São singulares os bens que, embora…

doutrina SUMÁRIO: 1 –Bens e Coisas, 2- Bens Corpóreos e Incorpóreos 3- Bens Móveis e Imóveis 3.1- Regime dos bens Imóveis, 3.2- Regime dos bens móveis , 4- Bens Fungíveis e infungíveis 5- Bens Consumíveis e Não Consumíveis, 6- Bens Divisíveis e Indivisíveis, 7- Bens Singulares e Coletivos, 8- Bens Reciprocamente considerados 9- Bens Públicos e particulares ; 10-Conclusão 11- Referência bibliográfica. Introdução Bens são valores materiais ou imateriais que podem…

sobre serviço público de segurança pública, o Estado usou como objeto um serviço considerado universal e indivisível, tornado a lei objeto desta discussão inconstitucional. Além da inconstitucionalidade, é valido destacar o entendimento jurisprudencial: Ementa: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. SERVIÇO PÚBLICO UTI UNIVERSI, INDIVISÍVEL E NÃO ESPECÍFICO. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRAÇA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Somente os serviços…

quando se tratar de: I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II – interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica…

energia elétrica; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, caso dos direitos autorais, art. 3º l. 9.610/1998. ATENÇÃO: os navios e aeronaves são bens móveis especiais ou sui generis. Apesar de serem móveis pela natureza ou essência, são tratados pela lei como imóveis, necessitando de registro especial e admitindo hipoteca. Justamente porque pode recair também sobre navios e aviões, pelo seu caráter acessório e pelo princípio de que o acessório segue o principal,…

Jurisdição Como expressão da soberania estatal, a jurisdição não comporta divisões. Falar em diversas jurisdições seria o mesmo que afirmar a existência de uma pluralidade de soberanias, o que não faria sentido. A jurisdição é, portanto, tão una e indivisível quanto o próprio poder soberano. A doutrina, porém, fazendo embora tais ressalvas, costuma falar em espécies de jurisdição, como se esta comportasse classificação em categorias. A Jurisdição é classificada nas seguintes espécies:…

1.1. A Defesa do Consumidor em Juízo Um dos mais marcantes aspectos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), apesar de regrar uma série de direitos subjetivos individuais dos consumidores, é o de sua preocupação especial com a proteção coletiva, isto é, de toda a coletividade de consumidores. Isso é significativo na lei 8.078/90. Se observarmos o título III da lei, "Defesa do Consumidor em Juízo", perceberemos isso. Muito embora a proteção individual não esteja excluída — o que, aliás,…

também insuscetíveis de valoração pecuniária: a vida e a honra são exemplos fáceis de se compreender. Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou particulares. Nosso artigo tratará de algumas das espécies ora classificadas. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS Os bens…