Especiais Indivisiveis

possuidor mais de uma vez. § 3o Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão”. Aspectos Processuais da Usucapião A Usucapião Especial Coletiva Urbana Artigo 10 da Lei 10.247/2001 - “As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde…

matéria é feita de pequeníssimos corpúsculos surgiu há muito, muito tempo. A palavra átomo surgiu pela primeira vez na antiguidade Grega, cujos filósofos, mais especificamente Demócrito, introduziam o conceito, caracterizando-a como minúscula e indivisível, a menor partícula da substância - “sem divisão” = a-tomo. Demócrito viveu por volta de 470 a. C. a 380 a. C. e era discípulo de Leucipo. Utilizando-se também do pensamento filosófico, defendeu a idéia do mestre de que a matéria era…

titulares do direito são também indeterminados, mas determináveis. Isto é, para a verificação da existência de um direito coletivo não há necessidade de se apontar. O objeto ou bem jurídico protegido é indivisível, exatamente por atingir e pertencer a todos. O objeto ou bem jurídico protegido é indivisível, exatamente por atingir e pertencer a todos. Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que…

20.000 quotas R$ 20.000,00 100% § 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 2º – As quotas de capital são indivisíveis em relação à sociedade. 4ª) - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à…

enquanto infungíveis são as coisas consideradas em sua massa individual. A vontade das partes não pode tornar fungíveis como infungíveis, por faltar praticidade material, mas a infungibilidade pode resultar de acordo de vontades ou das condições especiais da coisa, à qual, sendo fungível por natureza, se poderá atribuir o caráter de infungível. Assim, uma garrafa de vinho pode ser emprestada apenas para uma exposição; por vontade da parte, o que é fungível torna-se infungível, no…

bens públicos em três categorias: no inciso I, trata dos:  Bens de uso comum do povo;  Bens de uso especial;  Bens dominicais. 4 Meio Ambiente e Qualidade de Vida Bens de Uso Comum do Povo Dispensam qualquer autorização ou situação específica para serem utilizados; como as praias e ruas, que estão sempre à disposição do povo. 5 Meio Ambiente e Qualidade de Vida Bens de Uso Especial Requerem alguma especificidade ou autorização estatal para serem usados; como ocorre com as…

homogêneos; - Direitos difusos: Estão previstos no artigo 81 do CDC, são de natureza indivisível, qualquer pessoa não determinada que se encontra em uma situação comum aos demais. Isso não quer dizer que alguma pessoa em particular não esteja sofrendo a ameaça ou o dano concretamente falando, mas apenas e tão-somente que se trata de uma espécie de direito que, apesar de atingir alguém em particular, merece especial guarida porque atinge simultaneamente a todos. -Direitos coletivos: São…

tempos atuais A ideia da existência de átomos remonta à Grécia antiga, onde Leucipo (480?-430 a.C.), Demócrito (460 -370 a.C.) e Epicuro (341-270 a.C.) argumentavam que a matéria seria constituída por átomos (palavra que significa, em grego, indivisível) e espaços vazios. Essa ideia, entretanto, não prevaleceu e ficou, de certa forma, marginalizada durante 2 mil anos. A concepção filosófica que prevaleceu até o século XVI foi proposta por Aristóteles (384-211 a.C.). Para esse…

normativa do instituto dos bens, com a arrumação que comporta o seguinte esquema de classificação, observando-se três grupos: 1) os bens considerados em si mesmos (móveis e imóveis; fungíveis e infungíveis; consumíveis e inconsumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivos); 2) os bens reciprocamente considerados (principais e acessórios); e 3) os bens conforme a natureza das pessoas de seus titulares (públicos e privados, disponíveis ou indisponíveis). 2. Os Bens…

Algumas tecnologias são indivisíveis e superam a capacidade de utilização eficiente nos limites da propriedade individual. Sua utilização eficiente depende do acesso por meio de leasing ou uso cooperativo, condições que nem sempre estão presentes. Além do arranjo institucional específico, também podem requerer elevados custos com capital fixo, tornando-se inacessíveis para pequenos proprietários. Por exemplo, tecnologias que incorporam equipamentos caros e indivisíveis, tais como grandes…