Equiparação Salarial Sucessiva

duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 15 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17 Do FGTS. 18 Da prescrição e decadência. 19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20 Da proteção ao trabalho do menor.…

de idade Sudeste - 2010 34 Tabela 4. Nível de escolaridade dos surdos que responderam a pesquisa 75 Tabela 5. Quantidade de surdos que trabalham com carteira assinada 77 Tabela 6. Os cargos dos surdos que responderam a pesquisa 78 Tabela 7. Faixa salarial dos surdos que responderam a pesquisa 79 Tabela 8. Dificuldade de adaptação dos surdos que responderam a pesquisa 80 Tabela 9. Discriminação no trabalho resultados da pesquisa 81 Tabela 10. Como os surdos que responderam a pesquisa…

redução salarial, objetivando favorecer a recuperação econômico-financeira da empresa, mediante acordo ou convenção coletiva, conforme o disposto no artigo 7o, inciso VI da Constituição Federal – “ são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”- o que pressupõe a participação do respectivo sindicato. Assim, é possível a proposta de redução…

maioria absoluta. Na legislação pátria existem Leis Complementares que tratam dos direitos sociais, como a Lei n. 7, de 7-10-1970, que trata do PIS; a Lei n. 8, de 3-12-1970, que trata do PASEP; a Lei n. 103, de 14-7-2000, que trata do piso salarial, e a Lei n. 110, de 29-6-2001, que trata do FGTS. Quanto às leis ordinárias, Amauri Mascaro Nascimento25 ensina que “são as normas jurídicas elaboradas pelo Órgão Legislativo, em consonância com as regras fundamentais estabelecidas…

Consenso: acordo livre; 2.3. Objeto lícito, possível e determinado: trabalho lícito; 2.4. Forma prescrita ou não defesa em lei: alguns contratos devem ser escritos (de atleta profissional, de artistas, de aprendizagem); 2.5. Continuidade: prestações sucessivas; 2.6. Onerosidade: não é gratuito; 2.7. Pessoalidade: o empregado não pode ser substituído; 2.8. Alteridade: trabalha por conta alheia. 3. Elementos: 3.1. Empregado: é toda pessoa física que presta serviços de natureza…

antiguidade, dentro de cada categoria profissional. | | § 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. | | Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de diapositivos de lei ou de contrato coletivo. | | § 1º - Em caso de dano causado…

(DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo. De acordo com o Artigo 876 da CLT e sumula 368,I do TST: :Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com…

acidentado, o rebaixamento de cargo é inteiramente injustificável e será sempre abusivo e nulo, encontrando óbice no art. 468 da CLT. Pouco importa se o rebaixamento do cargo não é acoplado ao rebaixamento de salário. Havendo qualquer rebaixamento (salarial ou de cargo) evidencia-se prejuízo ao empregado, e como tal enseja nulidade da alteração do contrato de trabalho. Situação diversa é aquela resultante do retorno do empregado ao cargo efetivo após exercer função de confiança ou…

contrato se dava por meio da CLT. Atualmente, porém, a Justiça do Trabalho é competente para julgar todas as causas envolventes de uma relação de trabalho (MAFRA, 2006). Segundo Almeida (2009, p. 26), “o direito do trabalho, ao longo do tempo, sofreu sucessivas alterações na sua denominação: Legislação Social, Direito Corporativo, Direito Industrial e Direito Operário, entre outras.” Cesarino Júnior (1993 apud ALMEIDA, 2009) denominou-o de direito social, conceituando como: o complexo…

São comuns, como já foi dito, aumentos salariais a setores particulares do funcionalismo e que detêm grande poder de pressão, cujo impacto financeiro se reflete diretamente no volume de gastos rígidos da União. Trata-se de grupos fortes, bem articulados e, muitas vezes, representados por verdadeiras bancadas dentro do Parlamento e que, apesar de passarem uma imagem oposta à sociedade, não têm encontrado barreiras intransponíveis para terem seus pleitos salariais atendidos. O mais recente…