Equiparação Salarial Sucessiva

pressupostos “fumus boni juris” e “periculum in mora” Possível, com pressupostos “fumus boni juris” e “periculum in mora”, exceto para compensação de créditos tributários, entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior e reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza Possível, com pressupostos “fumus boni juris” e “periculum in mora” Não Não Possível, com pressupostos “fumus boni…

respeita fusos horários. É o tempo real, o tempo da simultaneidade. A legislação processual civil e a legislação processual penal, no entanto, continuam sendo basicamente regidas pelo tempo diferido, isto é por etapas que se articulam de maneira sucessiva, por fases que se sucedem cronologicamente. Daí a propensão dos agentes econômicos – conglomerados, bancos comerciais, bancos de investimentos, companhias seguradoras, fundos de pensão, etc. – a evitar os tribunais na resolução…

empregador a empresa. individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art. 2º). Tipos de empregador: há o empregador em geral, a empresa, e o empregador por equiparação, os profissionais liberais, etc.; quanto à estrutura jurídica do empresário, há pessoas físicas. firmas individuais e sociedades, sendo principal a anônima; quanto à natureza da titularidade, há empregadores proprietários,…

pagamentos periódicos4 . Os sistemas de amortização preveem a devolução amortizada, isto é, em parcelas, dos recursos emprestados, denominados de “principal” juntamente com os juros a uma determinada taxa pactuada. Estabelecem assim prestações sucessivas ao longo do período pactuado, compostas por uma parcela do principal mais os juros sobre o capital que permanece nas mãos do devedor (saldo). É importante enfatizar este ponto, retomado mais adiante na discussão sobre o…

elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado a) inalterabilidade contratual. b) primazia da realidade sobre a forma. c) continuidade da relação de emprego. d) intangibilidade salarial. e) boa-fé contratual. GABARITO: B A situação fática apresentada pela questão é a seguinte: é assinado um contrato civil de prestação de serviços, porém, no decorrer do cumprimento do contrato verifica-se estararem…

brasileiros (art. 12, § 3º, da CF). Certamente, dada a força do padrão principiológico geral, tais situações são absolutamente excepcionais e devem, portanto, ser encaradas de maneira restritiva. Conforme lembrou ZANGRADO19, citando Süssekind: a equiparação do estrangeiro ao nacional, no que concerne aos direitos sociais, não impede a adoção de normas jurídicas especiais que visem à proteção do trabalhador nacional. Tais disposições legais são plenamente admissíveis, desde que não firam…

LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM

FGTS, não poderá mais voltar atrás, tendo de fazê-lo mensalmente na conta vinculada do empregado junto ao Fundo de Garantia. Direitos Garantidos Ao Empregado Doméstico CF/88, ART. 7º E PARÁGRAFO ÚNICO IV – Salário mínimo nacional; VI – Não redução salarial; VIII – 13º Salário; XV – Repouso semanal remunerado; XVII – Férias anuais remuneradas com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal1 ; XVIII – Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte…

13\12\2005. 22 idêntico grau de proteção da dignidade própria a todos os homens pelo simples fato de pertencerem ao gênero humano. Conquanto sujeitos a variações ideológicas ou políticas, os direitos fundamentais consagrados nas sucessivas declarações ou Constituições modernas correspondem basicamente às aspirações próprias do ser humano, que nascem da busca constante pela concretização de sua dignidade. Registre-se por fim a exata colocação de…

maior. Proibida a reprodução – © UniSEB 2.2.7 Mulher empregada 46 Em princípio, não há distinção entre o trabalho realizado pelo homem e pela mulher, fazendo esta jus aos mesmos direitos trabalhistas pertinentes ao homem, inclusive a igualdade salarial, se o trabalho que exercer for de igual valor. No entanto, há na legislação algumas normas específicas de proteção ao trabalho da mulher, normas que se diferenciam quanto ao trabalho do homem. Empregado e Empregador – Capítulo 2…