Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

rodapé, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 000 , através de seu representante legal, com sede a, pelos fatos e fundamentos a seguir: I - FATOS E FUNDAMENTOS A autora, após minuciosa pesquisa em sites da internet, no mês de agosto de 2014 entrou contato com empresa Ré através do telefone comercial para…

e domiciliado na Rua Ipiranga nº 365, centro na cidade de Pindorama/SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO INDÉBITO, e, PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO E MEDIDA LIMINAR ANTECIPADA. em face de BANCO DAYCOVAL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.232.889/0001-90, com endereço situado na…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxº VARA CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xx . AUTOS xxxx xxxxxxx, já devidamente qualificada, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO, que lhe move, xxxxxxxxx, vem, respeitosamente apresentar sua; CONTESTAÇÃO no prazo legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A - DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA

independente. Atividade financeira estatal = tributar. » Obs: antes de pertencer à ordem jurídica, o tributo é um fenômeno sócio-econômico. 2. TEORIAS: a) Teoria da carga tributária sublimada: o Estado é o ente ideal. Ele é um instrumento para realizar o bem estar social. É o tributo a ferramenta para realizar esse objetivo estatal. Princípio da solidariedade social: é a premissa principal para essa teoria “sublime” – próximo da perfeição, ao ideal. b) Teoria da carga tributária…

perante Vossa Excelência, com o fulcro no art. 5º da Constituição Federal, art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 6º, I e VIII do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da UNIVERSO ONLINE S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 01.109.184/0001-95, com sede localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6º andar, São Paulo/SP –…

OU SUBJETIVA: o consumidor destinatário final é aquele que adquire produto ou serviço para consumo próprio ou de sua família. Tecnicamente significa dizer que o consumidor destinatário final é o consumidor fático (retirou o bem do mercado de consumo) e econômico (consumiu o bem) do produto e/ou serviço. A análise feita por essa teoria é subjetiva. Essa corrente traz o conceito restritivo de consumidor, uma vez que para ela o profissional e a pessoa jurídica não podem ser considerados…

EXECUÇÃO nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.184.037/0001-00, com sede na Rua Rio de Janeiro, 654/650, bairro Centro, Belo Horizonte-MG, CEP 30160-912, fazendo-a consoante as relevantes motivações fáticas e de direito, expondo, para à final requererem, como passam a alinhavar. PRELIMINARES 1 – DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA A Ação de Execução só…

É comum a elaboração de contratos unilaterais e arbitrários pelos fornecedores, que, ao promoverem tal atitude, praticam ato ilícito, previsto em nosso ordenamento jurídico, bem como, o remédio para tal situação, o Código Civil Brasileiro é claro neste aspecto, quando preleciona em seu artigo 186 que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Ademais, o Código de Defesa

função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. Responsabilidade civil do Estado Súmula 39: Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista. Súmula 85: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.…

na OAB–TO 1216, Com procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. Em desfavor da empresa TV DIGITAL SATELITE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 112 349.271/0001-49, com sede na Av.JK, QD: 09, LT: 12, CEP: 77.890.111, ao lado do Banco do Brasil. Palmaslândia –TO. E a empresa CARD, Administradora de Cartões S/A, inscrita no CNPJ: 123.456.789/0001-12, com sede na Rua: 10,…