Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Contra xx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx, com sede à Rua xx, 1970 – Cidade xx, xx – xx – CEP xx, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE FÁTICA O Autor manteve relação comercial com a Ré, estando habilitado com o prefixo (31) 3082-0015, SERVIÇO PELO QUAL CONTRATOU PARA ATENDER SUA EMPRESA BIOMA CINTIFICA LTDA QUE…

judicial, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do ***********, sob n. *******, com escritório profissional sito na ****************************, ONDE RECEBE INTIMAÇÕES, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL contra CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ************** – CREA/**, pessoa jurídica de direito público…

5º, XXXII, 170, V da CF/88, arts. 6º, III, 46, 47, 52 e 84 do CDC e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, e demais normas pertinentes à matéria, para o fim de propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-91, com sede na SBS – Quadra 1 – Bloco A, Ed. Sede I –…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO D JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que lhe move DOMENICA FERREIRA SOUZA, em andamento por essa R. Vara e Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes - SP, via de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar sua …

ser intimado de todos os atos processuais, sob pena de nulidade, vem à presença deste Douto Juízo, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na rua, , bairro, Aracaju/SE, , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Os requerentes firmaram junto à Empresa requerida, no stand da construtora, no dia 28 de novembro de 2008, Contrato Particular de Promessa de Compra e…

sobre a vontade do governado – exemplo: taxa de fiscalização – é compulsório, independente da vontade do fiscalizado. ou  Serviço público, prestado ou posto a disposição, específico e divisível (divisível = mensurável. Esgoto faz correlação com consumo de água, lixo faz correlação com tamanho do imóvel. São serviços uti singulis. Os uti universis não podem ser cobrados por taxa). • Taxa deve ser remuneratória. Não pode ter base de cálculo de imposto, deve ter base de cálculo de…

credito. A maioria dos doutrinadores noticia que foram os fundadores da empresa Diners Club, que o cartão de crédito se delineou nos moldes atuais. O primeiro cartão deste tipo surgiu em 1949, inicialmente restrito a uma rede de hotéis e restaurantes afiliados, porém a ideia logo se difundiu surgindo uma grande diversidade de empresas afiliadas. Os bens não eram adquiridos junto à empresa emissora do cartão, mas em uma rede de empresas, sendo a emissora do cartão, uma mera…

_____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________ – ESTADO DO PARANÁ. ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. º __________________________ MOVIDA POR ______________________ EM FACE DA _________________ ___________________________________, devidamente qualificada nos…

autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA em que contende face TNL PCS S.A, processo em epígrafe, vem, à ilustre Presença de V. Exa., por intermédio de procurador signatário, em atenção a intimação de fls. 29, desta comarca, apresentar a sua IMPUGNAÇÃO à petição contestatória de fls. 31/50, fazendo-o mediante os fatos e fundamentos a seguir colacionados: Tergiversa a contestante no Mérito que agiu corretamente com suas obrigações, não praticando nenhum ato ilícito, pois não foi comprovado nenhuma…

IDARON, Av. Presidente Dutra, 2068 - Baixa União - CEP 76.805-902 - Porto Velho – Rondônia; (VIII) COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERD, Av. Pinheiro Machado 2112 – bairro: São Cristovão – CEP. 76804-046 – Porto Velho-RO; (IX) EMPRESA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, Av. Farquar, 3055 – Panair, CEP 76.801-361 | Porto Velho/RO; (X) SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS SOPH, Rua Terminal dos Milagres, 400 – Balsa, CEP:76.801-370 - Porto…