Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

(QUALIFICAÇÃO), e L. M. G. S., (QUALIFICAÇÃO), por seus advogados infra firmados, devidamente constituídos pelo instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional à Rua ....., vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de H. I. B. LTDA, (QUALIFICAÇÃO), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS: As autoras adquiriram em XXXXX alguns produtos da requerida no site que a…

por sua advogada, esta que subscreve, porpor presente; AÇÂO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL Em face de Empreteira , pessoa jurídica de direito privado, sob ( qualificação) pelo fatos e fundamentos a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente , requer a Autora os benefícios da gratuidade de Justiça por não possuir meios para arcar com as custas e despesas processuais,bem como os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu…

base de cálculo idêntica. Questão objetiva. Relativamente a empréstimos compulsórios, pode-se afirmar, exceto: X b)podem ser instituídos por Medida Provisória, desde que haja relevância e urgência; AULA 5 Servidor estadual ingressa com ação de repetição de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia a servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a competência tributária…

mais que comprovado o dano causado ao Requerente, uma vez que é inegável que este fato ultrapassa os limites de mero aborrecimento cotidiano, e podendo repará-lo, não o faz, incide no art. 186 e 927 ambos do CC, cometendo assim ato ilícito e humilhante ao simplório professor, ora Autor, conforme dispõe o mesmo: "aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito." Sabendo-se que…

....................................................................................................... 60 3.7 A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA ............................. 61 3.8 A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DO INDÉBITO RELATIVO A TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 118/05 ............................................................................... 66 3.9 O POSICIONAMENTO…

Comarca de Campo Mourão – PR, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º “v” da Constituição Federal de 1988, Art. 927 do CPC e demais disposições pertinentes á espécie, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM TUTELA ANTECIPADA, em face de: HELLO TELEFONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.…

Santos Pereira, nº 666, apartamento 501, Bairro São Francisco, CEP 79010-030, nesta Urbe, vem, respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso fls.), propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BANCO SANTANDER S/A (BRASIL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 090.400.888000142, com sede na Rua Amador Bueno, nº 474 São Paulo/SP e…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA FELIPE LUIZ TONINI SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 01. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: (...) a)…

Anhangüera • Jundiaí • SP • CEP 13210-800 , vem, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIADE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de FOENUS TERRAE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço à Rua Teodoro Sampaio, nº 2603, bairro Pinheiros, São Paulo (SP), CEP 05406-200, e o faz com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir: DOS FATOS I. A autora e a ré…

Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx Jardim xxxxxxxxxxxxx, CEP7xxxxxx, Campo Grande-MS, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Antecipação de Tutela em face da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A- ENERSUL, inscrita no CNPJ sob o nº 15413826/0001-50, localizada na Av. Gury Marques, 8000,Saida Para São Paulo, CEP 79072-900 Campo Grande-MS