Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

artigo 39, inciso I, do CPC, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUALC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OAS EMPREENDIMENTOS S/A, empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº 06.324.922/0004-83 com endereço na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, 14º andar – Edificio Barra Prime -Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.631-455; CASACRED IMOVEIS LTDA – ME, empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº 10.388.248/0001-25

identidade no XXXXXXXX pela IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no XXXXXXXresidente e domiciliado na RuaXXXXXXXX, - XXXXXX- Rio de Janeiro, CEP: XXXXXXXXXXX,vem à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinada, vem propor á presente AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A com sede na Avenida Álvares Cabral, nº1707, Loja andar parte 1º, 2º, 3º 4º Andar – Lourdes – CEP: 30170001 – Belo…

inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, domiciliado nesta Comarca de Aracaju, onde reside na Rua Ixxxxx, 603, Bairro xxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx, vem, por seu procurador (instrumento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS E MORAIS em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, CNPJ: 09.263.012/0001-83, com endereço na Avenida Paulista, 1.111 V, 2º andar, Bela…

ambos do Código Civil; RESOLUÇÃO BACEN nº 2.878/01, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente; AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO) C/C, REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no cadastro de pessoas jurídicas CNPJ/MF sob nº 59

De acordo com um estudo realizado em Abril de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, “entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil CONTINUA SENDO o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade”, ficando, inclusive, atrás de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina. Nos últimos anos, foram discutidas amplas propostas de reforma, com o intuito de diminuir a complexidade e burocratização de nossa…

perante Vossa Excelência, com supedâneo nos incisos V, X, XXII, XXXVI do artigo 5º, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, Lei n. 8.078/90, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E LUCROS CESSANTES, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM RAZÃO DE DESCUMPRIMETO CONTRATUAL DE COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL em face da GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA…

abaixo assinado, conforme instrumento de procuração anexo, advogado inscrito na OAB/PR sob n. ..., com escritório profissional situado em ..., na ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Em desfavor do BV ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. ..., com sede em ..., na Avenida ..., pelas razões de fato e de direito que se passa a expor: 1. DOS FATOS…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 6º, 12 da Lei 8.078/90 C/C 334 inciso I Código de Processo Civil , propor a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS e REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0014-93, estabelecida na Rua do Brum 485 Recife/PE, CEP: 50030-260, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I.…

–Aplicabilidade da teoria do risco profissional - Reparação integral - Quantum dos danos morais fixado com moderação - Ação procedente em parte - Recurso não provido.” (TJSP – J. 03.06.2008, Rel. Rubens Cury, 18.ª Câm. Direito Privado). DO DANO MORAL Como se não bastasse os danos materiais sofridos pela Requerente, resta evidente o dano moral provocado pela empresa-requerida e é de rigor impor-se a devida e necessária condenação, com arbitramento de indenização à…

aplicara ao consumidor com mais de sessenta anos que já faz parte do plano a mais de dez anos , sendo assim o associado da Unimed fica imune a esse aumento. Pedindo que desta forma reconsidere o aumento, ou o associado irá tomar as medidas jurídicas cabíveis. Caso prático 02 Quando o motivo do cancelamento for má qualidade na prestação do serviço contratado o consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem pagar multa, e caso a empresa continue insistindo em cobrar a multa, o…